Presidente do TRF2 participa de plenária que aprovou 131 enunciados no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual

Finalizado na noite da última terça-feira (9/9), no Superior Tribunal de Justiça, o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual resultou na aprovação de 131 enunciados que agora servirão de norte para os tribunais, no tratamento de questões de grande relevância para a jurisdição e de temas relacionados aos diversos ramos do direito. O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, coordenou a sessão 1 do encontro, ao lado da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. A sessão teve por tema o "Segundo Grau e Sistema de Precedentes".

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A votação dos enunciados teve os seguintes resultados:

- enunciados institucionais: 35 aprovados, 8 rejeitados;
- enunciados de processo civil: 35 aprovados, 3 rejeitados;
- enunciados de direito público: 26 aprovados, 3 rejeitados;
- enunciados de direito privado: 11 aprovados, 3 rejeitados;
- enunciados de direito penal: 24 aprovados, 2 rejeitados.

O congresso reuniu ministros e gestores dos órgãos de segunda instância federais e estaduais na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Além de aprovar os enunciados, os participantes do evento também deliberaram por outros encaminhamentos para algumas das proposições não aprovadas, como a sua transformação em propostas legislativas.

No encerramento do congresso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, considerou a iniciativa uma das mais produtivas já vividas por ele em mais de quatro décadas atuação profissional. O ministro lembrou a importância de os enunciados aprovados serem agora analisados e difundidos nos tribunais de todo o país.

Encontro foi oportunidade de interlocução entre STJ e segunda instância

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro do STJ Benedito Gonçalves, afirmou que o congresso se constituiu em um "espaço de interlocução indispensável entre o STJ e a segunda instância".

O ministro enfatizou que representantes de todas as carreiras jurídicas puderam apresentar propostas de enunciados – o que garantiu diversidade ao encontro –, mas a seleção das sugestões coube a uma banca formada apenas por magistrados. "Cada proposta traz consigo reflexão, experiência e compromisso com o fortalecimento do direito e da Justiça", afirmou o diretor-geral da Enfam.

Com informações e foto do STJ.