Presidente do TRF2 palestra sobre projetos de IA na Rio Innovation Week

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participou nesta sexta-feira, 15 de agosto, da Rio Innovation Week, conferência global de tecnologia e inovação realizada anualmente na Zona Portuária carioca. Na oportunidade, o magistrado palestrou para o público que lotou um dos auditórios do evento para acompanhar apresentações sobre inteligência artifical (IA) no Judiciário e na Advocacia, tema do painel.

Em sua fala, o presidente do TRF2 discorreu sobre os projetos de IA desenvolvidos pelo TRF2 para tornar mais eficientes e ágeis, principalmente, os serviços jurisdicionais, mas também as atividades administrativas da Corte.

O desembargador federal presidente do TRF2 sintetizou os históricos, os propósitos e as funcionalidades dos projetos Intelligentia, Inovagesta, Luiz Gama e Qualitas. E, com especial destaque, falou sobre o projeto de inteligência artificial generativa ApoIA, que ele citou como um "motivo de grande orgulho do TRF2" (veja abaixo um resumo de cada um deles).

Ele concluiu sua reflexão defendendo que as plataformas devem cumprir critérios de segurança jurídica, legalidade e transparência, que se traduzem na garantia de auditabillidade, de explicabilidade [dos parâmetros técnicos usados] e de contestabilidade, ou seja, de os resultados apresentados pela IA poderem ser contestados pelos sujeitos do processo: partes, advogados, promotores e procuradores.

Com mediação da vice-presidente jurídica e de assuntos corporativos para a América Latina da Microsoft, Alessandra Del Debbio, o painel contou com falas, ainda, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva; do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro; da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro (OABRJ), Ana Tereza Basilio; do diretor de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, William Rocha; da presidente da Comissão Especial da Justiça Federal da OABRJ, Alessandra Lamha Carneiro; do diretor jurídico das Organizações Globo, Antônio Cláudio Ferreira Netto; e do diretor executivo do BTG Pactual, Eduardo Lang.

Comissão de juristas no Congresso

A primeira apresentação do painel foi do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que preside a comissão de juristas designada para auxiliar o Senado Federal na redação de um substitutivo ao projeto de lei para estabelecer princípios, regras e diretrizes para o uso da IA no Brasil: "A falta de regulamentação das plataformas possibilita a existência de situações disruptivas, com um custo social e político alto. Precisamos, então, promover um regramento capaz de mitigar eventuais desacertos, sem prejudicar a liberdade de inovação", pontuou o ministro.

Na sequência, palestraram os presidentes do TRF2 e do TJRJ, o diretor executivo do BTG Pactual, o diretor jurídico das Organizações Globo, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RJ, o diretor de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ e a presidente da Comissão Especial da Justiça Federal do órgão.

Os projetos de IA do TRF2

ApoIA

Desenvolvida sob os cuidados da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para uso pelo Judiciário nacional. É uma ferramenta de IA generativa criada para auxiliar na elaboração de peças processuais, como relatórios e ementas de acórdãos.

A ferramenta está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), tendo sido a primeira incorporada ao sistema Conecta, projeto do programa Justiça 4.0 do CNJ, que busca identificar e disseminar projetos e boas práticas dos tribunais no campo da justiça digital.

Dentre várias funcionalidades, a ApoIA pode oferecer resumos dos conteúdos dos processos, organizar um índice dos pedidos judiciais, fazer a revisão de textos, pesquisar normas legais e precedentes, condensar informações dos acervos, fazer uma triagem por tema e auxiliar na elaboração de peças complementares dos despachos e decisões, como relatórios dos eventos processuais e ementas.

Intelligentia

Foi o primeiro projeto de IA desenvolvido no TRF2 e destina-se a auxiliar na gestão de precedentes qualificados. A ferramenta apresenta sugestões de aplicação de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e/ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir da seleção de ações com temática similar, dentre os recursos especiais e extraordinários em curso no TRF2.

Auxilia na gestão de modelos de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários ao reconhecer a eventual violação de dispositivos constitucionais e/ou de lei federal nos acórdãos recorridos.

Inovagesta

É uma plataforma de business intelligence  - BI, ou seja, uma base digital que reúne, qualifica e organiza fontes de dados esparsos, para formar um painel interativo de informações que podem ser relacionadas formando relatórios personalizados, de acordo com a necessidade do consulente.

A ferramenta visa facilitar e acelerar o cumprimento de metas de produtividade, que envolvem a redução dos acervos processuais; o julgamento prioritário de ações mais antigas e das relacionadas a crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa; o estímulo à conciliação; e a redução da taxa de congestionamento.

Projeto Luiz Gama

Plataforma desenvolvida para ampliar o acesso ao Poder Judiciário Federal para autores que não possam arcar com a contratação de advogados, ou não tenham acesso aos serviços da Defensoria Pública.

Funciona atualmente junto ao serviço de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais da capital do Rio de Janeiro. Possibilita à parte autora ajuizar ações mediante o autoatendimento realizado em um totem disponível na sede dos JEFs.

Basta ao usuário criar uma conta na plataforma e preencher o formulário digital com informações pessoais e escolher, em uma lista de opções, o tipo de ação que deseja ajuizar, indicando o réu e o pedido.

Projeto Qualitas

Trata-se de um sistema de monitoramento contínuo do Prêmio CNJ de Qualidade. Oferece à alta gestão do Tribunal uma análise detalhada e contínua do desempenho da Justiça Federal da 2ª Região, conforme os critérios específicos avaliados por aquela premiação, que é concedida às Cortes ponderando o desempenho nos eixos Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia.