Inscrições abertas para o I Encontro das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias da Justiça Federal

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que estão abertas, até 17 de outubro, as inscrições para o I Encontro das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias da Justiça Federal. O evento acontecerá em 29 de outubro, na sede do CJF, em Brasília (DF), e contará com 120 vagas destinadas a integrantes de órgãos e instituições públicas. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico.

A iniciativa é uma realização do CEJ, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O objetivo é promover a articulação nacional entre as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias da Justiça Federal, a fim de fortalecer a gestão consensual de conflitos fundiários à luz dos princípios do Direito Administrativo.

A coordenação-geral do encontro é exercida pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão. Já a coordenação científica está a cargo dos desembargadores federais Ricardo Perlingeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Marcelo Vieira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); e Manoel de Oliveira Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A coordenação executiva será composta pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port, auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Programação

O I Encontro das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias da Justiça Federal terá início no dia 29 de outubro, às 10h, com a cerimônia de abertura. À tarde, as (os) participantes se dividirão para debates nas quatro oficinas temáticas do evento, que abordarão os seguintes eixos:

      I.            Fundamentos e estrutura

Coordenadores: desembargadores federais Flávio Lucas (TRF2) e Manoel Oliveira Erhardt (TRF5)

      II.            Recortes territoriais

Coordenadores: desembargadores federais Marcelo Vieira (TRF3) e Hermes Siedler da Conceição Júnior (TRF4)

    III.            Eixo ambiental

Coordenador(a): juíza federal Lívia Peres (CNJ) e desembargador federal Ricardo Perlingeiro (TRF2)

   IV.            Recortes identitários e culturais

Coordenadores: desembargadores federais Pablo Zuniga (TRF1) e André Prado (TRF6)

Às 17h, será realizada a plenária para apresentação das conclusões das oficinas, seguida do encerramento, previsto para as 18h.

A programação completa e o link para inscrição estão disponíveis na página do encontro no Portal do CJF.

Saiba mais

Em janeiro deste ano, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) instituiu, por meio da Portaria CJF n. 37/2025, a Comissão de Soluções Fundiárias da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. O grupo tem a finalidade de acompanhar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à regularização fundiária, desenvolvidas pelas Comissões Fundiárias Regionais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O objetivo é promover a efetiva solução de conflitos e a implementação das normas jurídicas pertinentes.

O Colegiado do CJF também aprovou, na sessão virtual de agosto, a recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal para uniformizar os procedimentos relacionados aos pedidos de atuação das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias vinculadas aos TRFs, com a criação de uma estrutura mínima para o funcionamento adequado dessas comissões.

A orientação estabeleceu que os pedidos de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias devem ser classificados e analisados em dois contextos: pedidos de atuação formulados pelas partes e terceiras(os) interessadas(os) quando há processo judicial; e pedidos de atuação formulados por interessadas(os) quando não há processo judicial.