II Semana Nacional reforça importância da valorização dos juizados especiais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, lançou luz, na segunda-feira (2/6), sobre a importância da valorização e do apoio aos serviços prestados pelos juizados especiais.  

Ao convidar o público a participar ativamente das ações programadas e a se engajar nas discussões da II Semana Nacional dos Juizados Especiais, que se realiza na sede do CNJ em Brasília, ele reforçou a relevância do compartilhamento de experiências.  

“Juntos podemos fortalecer ainda mais os juizados especiais para que continuem a ser exemplos de justiça acessível e ágil para todas e todos”, afirmou Barroso, por meio de vídeo, após ter ressaltado que a exposição de boas práticas já implementadas com sucesso em diversos tribunais é um avanço nesta edição do evento.  

O presidente do CNJ lembrou que, na primeira edição, foram realizados diversos eventos com diferentes temas e formatos, todos com abordagem de tópicos relevantes para os juizados especiais, principalmente a apresentação de propostas para redução de processos e debates sobre os desafios da Justiça no Brasil.  

“Haverá a promoção de atividades que não apenas valorizam os juizados, mas também buscam aumentar sua visibilidade e aprimorar a gestão desses importantes órgãos do Poder Judiciário”, destacou.  

Segundo ele, além de promover a integração de equipes, o foco da semana é o de propor soluções concretas para os desafios enfrentados no dia a dia, chamando a atenção para a importância do diálogo.  

Homenagem 

No início da cerimônia, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do juiz Edinaldo César Santos Junior, auxiliar da Presidência do CNJ. O sepultamento aconteceu nesta segunda-feira (2/6), em Aracaju (SE). Por meio de nota, o presidente do CNJ lamentou a morte. “O magistrado foi exemplo de busca pela igualdade e respeito aos direitos humanos e sempre atuou com responsabilidade e dedicação aos projetos de melhoria do Poder Judiciário”, destacou.  

A conselheira Mônica Nobre, que coordena o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), também prestou homenagem ao juiz, descrito por ela como “uma pessoa muito estimada pelos colegas, com seu comportamento muito colaborativo, e pelos servidores com quem conviveu de maneira muito próxima e gentil”. Segundo a conselheira, o magistrado deixará saudades e fará muita falta nas políticas que ele cuidava com muito zelo e trabalho árduo.  

Judicialização 

Ao fazer uma retrospectiva dos juizados especiais no país, a conselheira lembrou que essas unidades foram criadas na década de 1980, pela Lei n. 7244/1984 e sempre tiveram papel relevante em agilizar as causas de menor valor econômico e menor potencial ofensivo. “Quando criados os juizados, ainda não contávamos com milhões de processos em nossos acervos. Mas já se podia sentir o quanto a judicialização já estava se acelerando”.  

Ela apontou que isso ocorreu em razão da garantia do amplo acesso ao Judiciário a partir da garantia de direitos pela Constituição de 1988. A conselheira rememorou que foi na década de 1990 que os juizados passaram a ser cíveis e criminais: “Em 30 anos, muita coisa mudou e mudou para a melhor”.  

Sobre a II Semana Nacional dos Juizados Especiais, ela ressaltou a programação que será realizada nos tribunais durante o período. “Aproveito esta oportunidade para mais uma vez cumprimentar magistrados e magistradas dos juizados especiais em todo o Brasil pela dedicação e pelo comportamento humanitário com atendimento a brasileiros e brasileiras em suas causas cotidianas. Eles apaziguam e sanam as relações em disputas e, assim, pacificam ao máximo os que hoje litigam”, reforçou.  

Também estiveram presentes na cerimônia os conselheiros do CNJ: ministro Caputo Bastos, Marcello Terto, Pablo Coutinho Barreto, Rodrigo Badaró e Ulisses Rabaneda. Na parte da tarde, a programação contou com duas palestras.  

Na primeira, a magistrada do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e integrante do Conaje Ana Luiza Câmara apresentou boas práticas aplicadas aos juizados especiais do tribunal do estado pernambucano. Em seguida, o juiz federal da 1.ª Turma Recursal dos Juizados Federais de Minas Gerais, Ivanir César Ireno Junior, palestrou sobre os juizados especiais federais e a simplificação do acesso à Justiça. 

Esforço concentrado  

A II Semana Nacional dos Juizados Especiais se realiza de 2 a 6 de junho de 2025, com ações coordenadas pelos tribunais de justiça dos estados e tribunais regionais federais, sob a supervisão do CNJ e do Conaje.  

A iniciativa visa divulgar boas práticas e fomentar o aprimoramento da prestação jurisdicional nos juizados, criados pela Lei n. 9.099/95 para oferecer soluções rápidas e menos burocráticas a causas de menor complexidade.

Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube.