II Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região aprova 85 enunciados

Magistrados federais e estaduais de todo o país participaram, nos dias 20 e 21 de março, das reuniões das seis comissões temáticas da II Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região, que aconteceu na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no centro do Rio, e aprovaram, em Plenária, 85 enunciados na tarde de hoje.

O evento teve a coordenação geral do presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon. A coordenação científica ficou por conta do desembargador federal Ricardo Perlingeiro. Já a coordenação executiva ficou a cargo dos juízes federais Alfredo Jara Moura, Dario Ribeiro Machado Junior, Odilon Romano Neto, Paula Patricia Provedel Mello Nogueira, Karla Nanci Grando e Ronald Kruger Rodor.

Comissões

Com o objetivo de delinear posições interpretativas sobre os Direitos Humanos e Fundamentais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre os (as) especialistas e demais operadores (as) do Direito, foram realizadas seis reuniões para consolidar propostas de enunciados.

A primeira comissão temática (Direito à Saúde), esteve voltada à discussão quanto aos problemas jurídicos e as alternativas possíveis para a solução das demandas relacionadas a políticas públicas de saúde. A presidência ficou sob a responsabilidade da desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda. A relatora foi a juíza federal Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto. O jurista foi o juiz federal Adriano Saldanha.

Já a comissão II (Proteção contra o despejo forçado nos conflitos fundiários), abordou a busca de soluções consensuais para os conflitos fundiários urbanos e rurais e a garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas em caso de reintegração de posse. O presidente foi o desembargador federal Ricardo Perlingeiro. A relatora foi a juíza federal substituta Katherine Ramos Cordeiro. A jurista foi a juíza Fabiane Piruccini (CNJ). A especialista foi a dra. Carina Lellis (STF).  

A comissão III (Direito Digital, acesso à informação e proteção de dados), discutiu acerca das questões e os desafios relacionados ao uso da tecnologia da informação e da internet, incluindo tópicos como acesso à informação, privacidade, proteção de dados, processo digital, propriedade intelectual, direitos autorais e temas correlatos. A presidenta foi a desembargadora federal Andréa Esmeraldo. A relatora foi a juíza federal Caroline Somesom Tauk. A jurista foi a desembargadora do TJRJ Maria Cristina Brito Lima. O especialista foi o professor Rodrigo Dias de Pinho Gomes.

A comissão IV (Direito Socioambiental), debateu as questões ambientais e climáticas, além da tutela dos direitos das populações vulneráveis, tais como quilombolas, caiçaras, indígenas e pessoas em situação de rua. O presidente foi o desembargador federal Luiz Norton. A relatora foi a juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho. O jurista foi o desembargador do TJRS Ingo Sarlet. O especialista foi o dr. Daniel Sarmento.

A comissão V (Combate ao assédio e à discriminação por raça, gênero ou orientação sexual), abordou os mecanismos de prevenção e enfrentamento de todas as formas de assédio moral e sexual, bem como da discriminação racial, da praticada contra mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, primando por valores de igualdade, equidade e respeito. A presidenta foi a desembargadora federal Leticia De Santis Mello. A relatora foi a juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto. O jurista foi o desembargador federal do TRF4 Roger Raupp Rios. A especialista foi a juíza federal substituta Fernanda Ribeiro Pinto.

Por fim, a comissão VI (Jurisdição Penal e Direitos Humanos), discutiu sobre como as Políticas Penais instituídas no âmbito do Poder Judiciário e construídas através do exercício da jurisdição, principalmente com os olhos voltados para as recentes alterações nas Leis Penais e Processuais Penais, podem refletir na construção de uma sociedade mais democrática e garantidora de Direitos Humanos. O presidente foi o desembargador federal Wanderley Sanan Dantas. O relator foi o juiz federal José Eduardo Nobre Matta. A jurista foi a juíza federal Débora Valle. O especialista foi o juiz do TJRJ Alexandre Abraão.

Reunião Plenária

Em seguida, foi realizada uma reunião plenária, no auditório do TRF2, com a presença dos participantes das oficinas temáticas, para analisar as 98 propostas de enunciados aprovadas pelo TRF2 para a jornada. Ao final, 85 propostas foram aprovadas (86,7%).

Antes de encerrar o encontro, o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, agradeceu aos participantes da II Jornada, em especial, à coordenação científica, à coordenação executiva, aos servidores e colaboradores que contribuíram decisivamente para o êxito da jornada, e aos magistrados e juristas que participaram ativamente, tanto da construção das propostas de enunciados das comissões, quanto da aprovação de 85 enunciados, "o que superou o número de 60 da I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região, realizada em 2024".

Tenho certeza que esses 85 enunciados hoje aprovados pela Plenária - continuou - "servirão de base para muitas mudanças que nós esperamos que aconteçam em tempo não tão longínquo assim. Os enunciados serão encaminhados para várias instituições e entidades, não só do Judiciário, mas também fora do Judiciário. Tenho certeza que isso pode servir de base para melhorarmos o nosso sistema de Justiça, e nosso sistema em termos de sociedade como um todo", encerrou.