Gestão dos litígios repetitivos será foco do I Encontro Nacional da Rede de Inteligência

A importância da Rede de Inteligência para a prevenção de conflitos e a gestão de precedentes será debatida com os centros de inteligência do Poder Judiciário nos dias 23 e 24 de junho. Com o intento de reforçar a atuação da Rede de Inteligência no aprimoramento da prestação jurisdicional por meio da gestão judiciária dos litígios de massa e repetitivos, o I Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário será realizado em formato presencial, em Brasília. 

Casos como o Tema Repetitivo 1198, que trata de litigância predatória, definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), são exemplos dos resultados positivos da articulação entre os centros de inteligência do país. Conforme o entendimento do STJ, em caso de haver indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir que a parte autora demonstre o interesse de agir, além de comprovar a autenticidade do pedido.  

Ao mapear precedentes em tribunais e instâncias superiores, os centros de inteligência buscam identificar soluções comuns para causas semelhantes. Essas questões serão contempladas na programação do Encontro, que também realizará oficinas sobre prevenção de conflitos; monitoramento de demandas; diálogos interinstitucionais; e ferramentas tecnológicas para o trabalho em rede.  

A expectativa é de que as discussões, as oficinas e as propostas geradas durante o Encontro possam impulsionar a consolidação de práticas inteligentes e sustentáveis, além de ampliar o alcance dos centros de inteligência como espaços de articulação, monitoramento e formulação de soluções para os desafios contemporâneos da Justiça.

O I Encontro será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.