Fórum Previdenciário da 2ª Região debate processos envolvendo descontos associativos indevidos, avanço da automação e novas regras para concessão de benefícios do INSS

O Fórum Interinstitucional Previdenciário da 2ª Região se reuniu para mais uma etapa de debates sobre diversas questões que causam impacto na vida de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, consequentemente, na eficiência da prestação jurisdicional. O encontro contou com representantes do Poder Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) para discussão de temas como processos envolvendo descontos associativos indevidos, automação de cálculos judiciais, novas regras para avaliação de benefícios assistenciais, entre outros pontos. A reunião virtual realizada na terça-feira (5/8) foi coordenada pelo juiz federal Fábio Souza.

Assunto de destaque na pauta, a gestão das ações judiciais relacionadas aos descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários, foi debatida pelos membros. Ao todo, de acordo com dados do INSS, mais de 1,3 milhão de beneficiários já formalizaram pedidos de ressarcimento junto à autarquia, que tem direcionado esforços para a restituição dos valores de forma administrativa. Outro tema de relevância foi a apresentação do andamento de projeto da Procuradoria-Geral Federal da AGU relacionado à automação de cálculos judiciais, com anúncio de que deve, em breve, instituir grupo de trabalho para este fim.

A pauta contou ainda discussão sobre novas regras de avaliação da deficiência para o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) estabelecidas pela Resolução nº 595/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que implementa a avaliação biopsicossocial com a participação de assistentes sociais na fase pericial. As dificuldades enfrentadas pelos segurados para prorrogar auxílios relacionados ao Atestemed (concessão de benefício por incapacidade com base em atestado, sem perícia inicial) e à “Perícia Resolutiva” (que cessa o benefício sem possibilidade de prorrogação) foram analisados pelo colegiado, pois geram, como consequência, um grande volume de processos judiciais.

A reunião abordou também a criação de uma comissão temática temporária para aprimorar a implantação automática de benefícios pelo sistema PREV, buscando resolver inconsistências na aplicação. Para esclarecimento dos presentes, o INSS apresentou o funcionamento detalhado das rotinas automatizadas criadas para a análise das contribuições do segurado facultativo de baixa renda.

Também participaram do encontro os juízes federais Eloá Alves Ferreira, Gabriela Rocha de Lacerda Abreu, Michele Menezes da Cunha, Odilon Romano Neto e Pablo Coelho Charles Gomes; a procuradora federal Tatiana Konrath Wolff; a defensora pública Federal Shelley Duarte Maia; os representantes do INSS Flávio Luís Vieira Souza, Janaína Leite Azevedo e Paula Santos Rodrigues; os representantes da OAB Catarine Mulinari Nico e Suzani Andrade Ferraro; a representante do IBDP Zenaide Augusta Alves, além do servidor Thiago Cavalcanti Machado da Cruz.

Fórum Interinstitucional Previdenciário da 2ª Região

Com redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2021/00072, de 28 de outubro de 2021, o colegiado é responsável por fomentar debates, elaborar estudos e propostas sobre questões previdenciárias nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, além de acompanhar suas proposições. Também busca facilitar o fluxo permanente de informações entre as entidades com objetivo de monitorar as principais demandas previdenciárias e promover soluções com foco na desjudicialização e na gestão racional de conflitos. Os membros do fórum se reúnem a cada dois meses.