Fórum Nacional de Saúde do Judiciário realiza seu IV Congresso no Ceará

Fortaleza recebe nos dias 6 e 7 de novembro a 4.ª edição do Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o evento abordará as recentes jurisprudências em saúde, o embasamento em evidências científicas, a regulação de serviços e as políticas públicas em saúde. O congresso também marcará a entrega do Prêmio Justiça & Saúde 2025.

Participarão da abertura no dia 6 de novembro, a partir das 8h, o ministro do STF Dias Toffoli; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo; e o deputado federal Domingos Neto, além da supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira. entre outras autoridades.

No primeiro dia do Congresso, serão discutidas as terapias avançadas e a medicina baseada em evidências. Também serão apresentados os impactos, avanços e desafios a partir das súmulas vinculantes 60 e 61 do STF, que tratam das regras para a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS, e que estabelecem requisitos e critérios para o fornecimento de fármacos.

Na parte da tarde, diversas oficinas temáticas irão explorar vias para o cumprimento das decisões judiciais no contexto do Tema 1234 definido pelo STF; e das novas discussões sobre os Temas 500, 793 e 1161. Esses julgamentos de repercussão geral tratam, respectivamente, do dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa, desde que não sejam experimentais; da responsabilidade solidária dos entes federados em relação à prestação de serviços de saúde; e do dever do Estado de fornecer medicamento que, embora não possua registro na Agência, tem a sua importação autorizada pelo órgão.

Veja a programação completa do IV Congresso do Fonajus

Prêmio e inovação

No dia 7 de novembro, a programação começa às 8h30 com a entrega do Prêmio Justiça & Saúde. Na terceira edição, a premiação reconhece ações e projetos para soluções adequadas de conflitos na área da saúde, tanto pública quanto suplementar. Os vencedores foram anunciados pelo CNJ em outubro.

Em seguida, serão discutidos os desafios e o futuro da saúde suplementar, além da apresentação da plataforma nacional de medicamentos e o e-NatJus 4.0, uma evolução do Sistema Nacional de Notas Técnicas e Revisões Sistemáticas (e-NatJus), que reúne subsídios técnicos para a tomada de decisão de juízas e juízes que lidam com as ações de saúde. Depois, a ministra do STF Carmén Lúcia fará uma palestra sobre os atuais desafios jurídicos do direito à saúde no Brasil.

No encerramento, sob a condução do presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, será lançado um Guia Prático para os Temas 6 e 1234, para orientar tribunais na análise de pedidos judiciais de medicamentos. Também serão apresentados os resultados de um levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) em parceria com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para verificar os motivos do aumento da judicialização na saúde suplementar e o uso das notas técnicas da plataforma e-NatJus.