Esforço concentrado do Judiciário impulsionou mais de 25 mil processos ambientais

No ano em que o Brasil recebe lideranças globais na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), o Poder Judiciário realizou uma mobilização nacional inédita para solucionar conflitos ambientais que correm na Justiça. Em um esforço concentrado de uma semana, os tribunais movimentaram mais de 25 mil processos sobre questões ambientais.

O resultado foi alcançado na Semana da Pauta Verde, realizada entre 18 e 22 de agosto, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, os tribunais brasileiros movimentaram, priorizaram ou pautaram 25.027 processos durante a Semana da Pauta Verde. Do total, 18.775 processos tramitam nos tribunais de justiça e outros 6.252, nos tribunais regionais federais.

As informações constam do relatório final do evento, publicado neste mês, que aponta a existência de 402 mil processos ambientais pendentes, conforme dados do painel Sirenejud. O painel reúne informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), relacionadas às ações judiciais no assunto ambiental ou que envolvem temas como áreas protegidas, terras indígenas ou desmatamento.

A Semana da Pauta Verde busca efetivar a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente (Resolução CNJ n. 433/2021) e acelerar a resolução de processos ambientais passíveis de conciliação. A mobilização também se dedica às demandas de alta complexidade que abordem as questões estruturais com maior impacto social.

Ao longo da semana, foram realizadas quase 5 mil audiências, das quais 2.902 tiveram o objetivo de conciliação ou mediação; 281, de instrução; 470, de julgamento; 692 relacionadas a processos estruturais; e 511 com outros propósitos.

Foram homologados 1.177 acordos judiciais ou extrajudiciais. Também foram proferidas 11.390 decisões e 3.356 sentenças. Houve 121 condenações com destinação de recursos a projetos ambientais e 482 conversões de depósito judicial em renda. Foram firmadas ainda 21 cooperações institucionais.

“A consolidação das informações recebidas demonstra o engajamento do Poder Judiciário com a agenda ambiental, reforçando o compromisso da Justiça com a sustentabilidade, a inovação e a efetividade na tutela dos direitos socioambientais”, aponta o relatório.

Conheça aqui todos os dados da Semana da Pauta Verde

Fórum ambiental

A articulação para a Semana da Pauta Verde é feita pelo CNJ por meio do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb). Criado a partir de alterações na Resolução CNJ n. 433/2021, o colegiado é coordenado pela conselheira do CNJ Daniela Madeira, com a missão de promover um debate participativo sobre os desafios ambientais enfrentados pelo Judiciário, especialmente quanto ao julgamento dos processos judiciais.

Também por iniciativa do Fonamb, realizou-se o I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, que aconteceu nos dias 5 e 6 de junho, em formato presencial, fruto de uma parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Durante o encontro, os participantes se dividiram em rodas de discussão para debater e mapear problemas, consequências e proposições sobre o tema. Os resultados podem ser acessados no relatório final do encontro.