Enfam e CNJ promovem seminário sobre desafios e perspectivas da judicialização da saúde no Brasil

A judicialização da saúde, tema relevante no cenário jurídico e social brasileiro, será o foco de evento promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O seminário “Judicialização da Saúde: desafios e perspectivas” acontecerá nos dias 8 e 9 de setembro, na sede da Escola, e está com as inscrições abertas.

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O seminário reunirá autoridades, especialistas e acadêmicos em uma programação que debate os impactos das demandas de saúde que chegam ao Poder Judiciário. A iniciativa conta com a parceria do Conselho Nacional da Saúde (CNSaúde) e visa aprimorar a atuação de integrantes da magistratura e de outros atores dos sistemas de justiça e saúde, que buscam caminhos para uma Justiça mais acessível e equitativa para toda a população.

Relevância temática

A abertura oficial do evento será realizada pelo ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Enfam, que contará ainda com a presença do corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e da coordenadora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira.

Acesse a programação completa do seminário.

Painéis abordarão os temas 6 e 1234 do STF e suas implicações no SUS e na saúde suplementar, aprofundando o debate sobre decisões do Supremo Tribunal Federal que moldam o acesso à saúde pública e privada no Brasil.

No segundo dia, estão previstos debates sobre preços de medicamentos, um dos gargalos da saúde, pelo impacto causado diretamente na capacidade de acesso da população. Os acordos de compartilhamento de risco também fazem parte da programação.