Disponibilizados relatórios do I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário e da Semana da Pauta Verde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), disponibilizou os relatórios decorrentes do I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, realizado nos dias 5 e 6 de junho, em formato presencial, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e da Semana da Pauta Verde, que aconteceu, de 18 a 22 de agosto, nos tribunais de todo o país.

O I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário decorreu de parceria entre o CNJ e o TJMA. O evento teve como objetivo a efetivação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente (Resolução CNJ n° 433/2021) através de debates participativos que mapearam problemas, consequências e proposições sobre o tema.

Durante o evento foram realizadas 7 rodas de debates participativos sobre assuntos relacionados à Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente, quais sejam:

• Tecnologia e inovação no setor público: sensoriamento remoto ambiental;
• Destinação dos valores provenientes de ações judiciais ambientais;
• Gestão de processos de litigância climático-ambiental e Sirenejud;
• Valoração dos danos climático-ambientais;
• Comunidades tradicionais e consulta livre, prévia e informada;
• Requisitos para o NAT-Ambiental;
• Implementação do Pacto Ecológico entre os três poderes/regularização fundiária.

Cada uma das rodas de debates contou com a participação de mediadores, sendo definido(s) o(s) problema(s), causas, consequências, dificuldades para a resolução do(s) problema(s) identificado(s), entre outros fatores.

Ao final do encontro foi elaborado o Relatório com os Resultados das Oficinas, estabelecendo-se diversas medidas que devem ser observadas na área ambiental. Exemplificativamente: propostas tecnológicas para mitigar, solucionar ou amenizar problemas; realização de uma consulta pública sobre proposta de resolução referente às comunidades tradicionais para manifestação de magistrados(as), servidores(as), órgãos públicos, organizações civis etc; estímulo à capacitação de magistrados(as) e servidores(as), entre outras medidas.

Leia abaixo a íntegra do Relatório contendo os Resultados das Oficinas de 5 e 6 de junho.

Da Semana da Pauta Verde

Promovida pelo CNJ em todo o território nacional, a Semana da Pauta Verde foi resultado de uma atuação coordenada do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) em parceria com os Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, com o apoio da Procuradoria-Geral Federal, constituindo-se, portanto, em uma mobilização nacional de caráter inédito.

Durante a Semana da Pauta Verde, buscou-se acelerar a tramitação e a resolução de processos ambientais, especialmente aqueles passíveis de conciliação, bem como resolver litígios de alta complexidade e caráter estrutural de grande impacto social e ambiental. Foram analisadas ações voltadas à regularização fundiária, à proteção de recursos hídricos, à revitalização de áreas degradadas, ao combate às queimadas ilegais, ao encerramento de lixões e à implementação de planos de manejo e conservação. Tais análises reforçaram o papel estratégico do Poder Judiciário na tutela do meio ambiente e na efetivação dos compromissos nacionais e internacionais relacionados à agenda climática e ecológica.

A abertura da Semana ocorreu no dia 18 de agosto, na sede da Seção Judiciária do Amapá, em Macapá, durante a II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica. Já o encerramento se deu no dia 22 de agosto, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), quando a conselheira Daniela Pereira Madeira enfatizou que “a Semana da Pauta Verde foi considerada um marco, na medida em que um processo ambiental decidido, seja por magistrado estadual ou federal, tem grande repercussão não apenas para a população envolvida, mas também para a preservação da biodiversidade”.

A Semana da Pauta Verde materializou, em ações concretas e coordenadas, o compromisso institucional com a promoção da justiça climática e com a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Leia abaixo a íntegra do Relatório da Semana da Pauta Verde.

Sugestões para a minuta de Resolução sobre comunidades tradicionais podem ser encaminhadas até o dia 17/11

Cabe ressaltar, por oportuno, que o  I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário também possibilitou que interessados(as) contribuam com sugestões à proposta de resolução que busca estabelecer diretrizes para assegurar o consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais diante de projetos ou medidas que possam impactar sua identidade social, cultural, econômica ou étnica.

Para tanto, basta encaminhar sua contribuição através de formulário eletrônico disponível no site do CNJ.

Com informações do CNJ