Consulta Nacional de Pessoas: nova ferramenta do CNJ integra dados e moderniza rotinas de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (2), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta que centraliza informações sobre pessoas físicas e jurídicas para uso exclusivo de magistradas e magistrados. Desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a solução torna o acesso a dados mais ágil, seguro e integrado.

Conectada a diversas bases de dados — incluindo os sistemas de processo judicial eletrônico, a Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) —, a ferramenta permite reunir, em poucos segundos, informações completas sobre pessoas e empresas envolvidas em processos judiciais, como nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, CNPJ, telefones, endereços e vínculos com outras pessoas.

O sistema também possibilita o acesso à Folha de Antecedentes Criminais (FAC), fruto da parceria entre o CNJ e a PF. Ao centralizar esses dados, a ferramenta elimina a necessidade de múltiplas consultas, trazendo mais eficiência, segurança e modernidade à rotina judicial e facilitando a tomada de decisões.

A Consulta Nacional de Pessoas está disponível exclusivamente para magistrados e magistradas, que podem acessá-la por meio do portal Jus.br.

A juíza Adair Julieta da Silva, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), que participou da fase de testes do sistema, destaca os benefícios da novidade: “O que mais me chamou atenção foi a facilidade de uso aliada à amplitude das informações disponíveis. Essa combinação torna a ferramenta uma aliada indispensável no desempenho das atividades cotidianas, especialmente na verificação de vínculos e históricos relevantes”, conta. “O impacto no dia a dia de trabalho é grande, pois agora economizamos o tempo antes gasto em pesquisas e a tomada de decisão é mais fundamentada. Uma ferramenta como essa é de grande importância para a Justiça porque contribui diretamente para a transparência, a celeridade e a confiabilidade das informações utilizadas nos processos”, completa.

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador da ferramenta, João Thiago de França Guerra, a iniciativa marca um avanço tecnológico significativo para o Judiciário. “A Consulta Nacional de Pessoas promove a integração de múltiplas bases em um único ambiente, ampliando a precisão e a eficiência na verificação das informações. O serviço permite pesquisas a partir da combinação de vários rastreadores (CPF/CNPJ, data de nascimento, nome, nome da mãe e outros documentos) e apresenta retorno que agrupa variadas informações da pessoa, independentemente de sua posição no processo. A parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal foi decisiva para consolidar essa entrega”, ressalta.

A chefe da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Pnud Brasil, Andrea Bolzon, reforça que a iniciativa está alinhada a compromissos globais: “Com essa nova entrega, o Programa Justiça 4.0 reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de iniciativas inovadoras e com a construção de uma Justiça mais eficiente e acessível para toda a sociedade brasileira”.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.