Comitê Estadual de Saúde do RJ marca presença com extensa programação em iniciativa do CNJ sobre o tema

Sob a coordenação da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, o Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro está cumprindo uma importante agenda de ações que marcam a participação do colegiado na iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste mês de abril, para estimular o debate e aperfeiçoar os serviços prestados pela Justiça brasileira nessa área.

 Desde a segunda-feira, 7, até a sexta, 11, ocorre a primeira edição da Semana Nacional da Saúde no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 576/2024. A primeira atividade da programação do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, no entanto, foi realizada ainda no dia 2, quando a desembargadora Carmen Silvia compôs o grupo de autoridades e especialistas  convidados para as discussões do seminário "Desafios da Judicialização da Saúde – Tema 1234", realizado no Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica, Zona Norte do Rio de Janeiro. 

Produzido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), o evento tratou de questões sobre a aplicação do Tema 1234, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a competência da Justiça Federal para julgar processos relativos ao fornecimento de medicamentos pelo SUS. A tese foi definida em julgamento de repercussão geral, em setembro de 2024. A decisão ocorreu em um contexto de aumento de 15% no volume de ações judiciais relativas à saúde pública, em relação ao ano anterior, segundo o Painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde, do CNJ. 

O Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - assim como os das demais unidades da federação - foi criado pela Resolução do CNJ nº 107, de 6 de abril de 2010.  Dando seguimento à pauta do órgão, a desembargadora Carmen Silvia realizará visita institucional na sexta-feira, 11, à Central Regional de Regulação Metropolitana, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, na Zona Norte da capital fluminense. No mesmo dia, a magistrada visitará o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, hoje administrado pela Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e, ainda, a sede administrativa do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus). Criado pela Resolução CNJ nº 238/2016, o NatJus atua no suporte técnico aos magistrados para a solução de demandas de saúde.

As iniciativas do colegiado coordenado por Carmen Silvia Lima de Arruda, contudo, não se limitam ao esforço concentrado da Semana Nacional da Saúde. Ainda em outubro do ano passado, foi realizado um mutirão de conciliação com processos que tratam do tema, no qual 71 das 100 audiências efetuadas foram concluídas com acordo entre as partes. O mutirão foi produzido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Saúde (CEJUSC-Saúde), que também é coordenado pela desembargadora.

Mais recentemente, em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ) e a Escola da Magistratura Regional da 2ª Região (Emarf) realizaram o "I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde: Impactos do Tema 1234". O evento teve lugar no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro.

A coordenação-geral do congresso ficou a cargo do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral da Justiça Federal e diretor-geral do CEJ/CJF. Já a coordenação científica coube à desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda e à juíza federal Vânila Cardoso Andre de Moraes, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.