Comissão de Soluções Fundiárias realiza visita técnica à Fazenda Santa Rosa, área de conflito fundiário no município de Magé

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2) realizou, na segunda-feira (10/11), visita técnica ao bairro Santo Aleixo, em Magé (RJ), em área objeto de conflito fundiário coletivo. A ação faz parte do incidente de soluções fundiárias conduzido pelo relator juiz federal César Manuel Granda Pereira, instaurado após admissão pelo colegiado após ofício enviado pelo juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro solicitando a atuação da Comissão no caso com objetivo de estabelecer mediação entre as partes.

O incidente tem origem em ação de desapropriação ajuizada em 1986 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que visava à destinação da área, que possui cerca de 370 hectares, à reforma agrária por interesse social. Na ocasião, foi deferida imissão provisória na posse, medida que permite ao Poder Público assumir o imóvel antes do fim do processo de desapropriação. A ação, no entanto, ainda não foi concluída. Uma diligência oficial constatou que o espaço evoluiu, ao longo das décadas, para um núcleo comunitário urbano consolidado e em expansão, com presença de comércio, equipamentos públicos e aproximadamente 2 mil famílias, algumas residindo no local há mais de 30 anos. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à admissibilidade do incidente, entendendo que a natureza coletiva do conflito recomenda a mediação institucional da Comissão como meio adequado para a construção de uma solução consensual. Atualmente, existem ao menos seis ações de reintegração de posse em tramitação envolvendo a mesma área.

Durante a visita, o juiz federal César Manuel Granda Pereira foi recebido na sede da Associação de Produtores Rurais da Santa Rosa, onde se reuniu com moradores, representantes locais e de órgãos envolvidos na disputa. Participaram do encontro o presidente da Associação, Cezar da Silveira Ferreira; o vice-presidente, Roberto Guedes Bramichekel; o presidente do conselho fiscal, José Medeiros Stulião; o deputado estadual Vinicius Cozzolino Abrahão; o secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Marcus Pencai; o procurador-geral do município, Vinícius Carvalho; o vereador João Victor Fraga; os engenheiros agrônomos do Incra, Jobson Lyrio e Marcos Chagas; o supervisor local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater), Edison Rodrigues Cruz; o advogado Everton Almeida de Lima; os agricultores Ailton Firmino de Sousa e Cleriston Russel Ferreira, além de diversos moradores da região.

Após a reunião, o magistrado percorreu diferentes pontos da localidade, observando imóveis urbanos, onde há escolas, mercearias, oficinas mecânicas e igrejas; e imóveis rurais, utilizados para o cultivo de milho, mandioca, inhame e feijão, entre outros produtos agrícolas. Com base nas informações colhidas, será elaborado relatório técnico, que será submetido ao colegiado da Comissão. Em seguida, serão agendadas rodadas de mediação com os órgãos e instituições envolvidos, com o objetivo de buscar uma solução negociada para o conflito.

A Comissão de Soluções Fundiárias tem como missão promover o diálogo entre as partes e garantir voz ativa às comunidades afetadas, estimulando a construção conjunta de soluções pacíficas e equilibradas para os conflitos possessórios coletivos.  Mais informações estão disponíveis na página da CSF no site do TRF2 (www.trf2.jus.br/trf2/institucional/comissao-de-solucoes-fundiarias), que reúne pautas, atas, normativos e notícias sobre as atividades do colegiado. Os documentos e o andamento do Incidente da Fazenda Santa Rosa podem ser consultados publicamente no sistema processual e-Proc, sob o número 5003350-39.2025.4.02.0000/RJ.