CNJ realiza oficinas para construir Política de Acessibilidade e Inclusão no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nos dias 24 e 25 de fevereiro, as Oficinas de Design da Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência em Âmbito Judicial. O objetivo foi reunir pessoas com deficiência e especialistas em acessibilidade e inclusão para a construção participativa de uma política nacional sobre o tema.

O presidente do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial e conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, acredita que as oficinas representaram um novo marco na história da construção dos direitos dessas pessoas no Judiciário. “Já temos uma resolução sobre acessibilidade e inclusão, mas acredito que acessibilidade e inclusão são um meio. Não devemos focar no meio, mas sim, no fim, que são as pessoas com deficiência”, aponta.

Os participantes foram divididos em dois grupos para as oficinas, o primeiro com foco na relação do Poder Judiciário com os jurisdicionados e o público externo em geral e o segundo com a temática voltada para a relação do Poder Judiciário com seu público interno: magistradas e magistrados, servidoras e servidores e colaboradoras e colaboradores com deficiência.

Para atender às necessidades específicas de cada pessoa, os inscritos puderam solicitar acompanhamento individualizado, além de ter sido disponibilizada uma sala de descompressão e ambientes silenciosos para alocar aqueles que necessitaram. O evento contou com libras, legenda e audiodescrição.

Dinâmica das oficinas

As oficinas são parte de um projeto do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS/CNJ), coordenado pela conselheira do CNJ Daniela Madeira, de utilizar o potencial da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud) para tratar de pautas nacionais prioritárias, indicadas pelos demais conselheiros e conselheiras.

A RenovaJud conta com dezenas de laboratórios de inovação, implantados pelos tribunais para promover a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria, conforme a Política Nacional de Gestão da Inovação.

Método

Nas oficinas dessa semana, foi adotada a metodologia do design thinking de modo a permitir a efetiva participação de todas as pessoas, de forma ativa, democrática e horizontal, para dar voz a cada participante.

Após serem divididos em subgrupos, os presentes participaram de um aquecimento para promover o entrosamento e fomentar a concentração do grupo para a atividade. Cada mesa, com até seis pessoas, discutiu um tema proposto em rodadas de cerca de 30 minutos. Depois, os temas mudaram de mesa e um “anfitrião” fez o resumo das discussões anteriores e registrou novas ideias. Ao total, cada integrante participou de cinco rodadas.

As ideias discutidas foram registradas e serão usadas na criação da Política da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial, a ser analisada futuramente pelo Plenário do CNJ.

A metodologia foi conduzida pelo Aurora, Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com o apoio de laboratoristas do STJ LAB, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do LIODS; Ipê Lab – Laboratório de Inovação do Conselho da Justiça Federal; e do Tribunal Regional da 10ª Região.

Depoimentos

Clarissa Sousa esteve presente no encontro representando a Justiça Federal da Paraíba e afirmou que a discussão representa um avanço na construção de diretrizes institucionais. “Na minha condição de pessoa com deficiência e membro da Comissão de Acessibilidade da JFPB, tive a oportunidade de trabalhar em conjunto com meus pares para desenharmos a política a ser adotada. Pude ser ouvida no meu lugar de fala e, ao mesmo tempo, ouvir atentamente as particularidades de cada um dos que ali estavam”, destacou.

“Sou grata por estar construindo essa história e poder, na condição de PcD, servidora com deficiência, mulher com deficiência e pesquisadora com deficiência, ter o apoio institucional do CNJ enquanto aliado forte e genuíno nesse processo”, afirmou.

Rodrigo Lima, coordenador da Secretaria de acessibilidade e inclusão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), também agradeceu a oportunidade de compartilhar ideias e sugestões. “Cada contribuição foi essencial para avançarmos na transformação do Poder Judiciário em um ambiente verdadeiramente inclusivo em todos os aspectos”, destacou.