CNJ lança campanha “Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó”

O Conselho Nacional de Justiça lança a campanha Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó. A Campanha Se Renda à Infância, iniciada em 2021, tem o intuito de divulgar e incentivar a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do(a) adolescente para aplicação dos recursos em projetos de promoção dos direitos infantojuvenis, possibilidade regulamentada no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Neste ano, em conjunto com a Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, que objetiva combater a violência contra mulheres e a exploração sexual infantil no arquipélago localizado no Pará, a campanha está focada em estimular destinações para essa região, tanto para o fundo estadual como para os fundos dos municípios que se encontram regulares na Receita Federal (conforme painel do Conanda disponível em: Microsoft Power BI), visando fortalecer a execução de projetos voltados à proteção das crianças e adolescentes marajoaras, dada a grave vulnerabilidade apontada na área.

Como ajudar

O contribuinte pode realizar a destinação pelo próprio sistema da Receita Federal, sem gastos extras, uma vez que o valor designado para os fundos é parte do montante devido à Receita Federal do Brasil, significando apenas a escolha de aplicação do imposto em área específica. Pessoas físicas podem destinar, na própria declaração, até 3% do valor devido do imposto.

Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo contribuinte (seja fundo nacional, sejam fundos de qualquer estado ou fundos municipais) e só podem ser aplicados em projetos voltados à infância e juventude, promovendo relevantes benefícios ao público-alvo.

Para mais informações e materiais de apoio, acesse o Portal do CNJ.

Fonte: CNJ