CNJ investe em ações na luta pela igualdade de gênero

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e ao Dia Nacional das Juízas, em 10 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensifica suas ações para promover a igualdade de gênero. Com a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e outras ações realizadas por meio de parcerias, o CNJ busca combater a discriminação e a violência contra as mulheres, garantindo um julgamento mais justo e equitativo. 

As diversas iniciativas, que incluem resoluções, recomendações, protocolos, datas comemorativas e prêmios — como o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral — reforçam o compromisso do órgão em ampliar a representatividade feminina e assegurar um ambiente mais inclusivo e transparente no Judiciário. No âmbito das ações mais recentes, o Conselho vai lançar um novo painel com dados processuais sobre medidas protetivas relativas à violência doméstica e ao feminicídio — Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que completa quatro anos em 2025, orienta juízes a considerar as desigualdades e as vulnerabilidades específicas de gênero no julgamento de processos. Por meio do protocolo, o Conselho Nacional de Justiça assegura mais igualdade no tratamento das partes envolvidas, combatendo estereótipos e preconceitos. Com o protocolo, tribunais refletem de forma mais justa a realidade das mulheres e de suas experiências de discriminação e violência.

Sinais de alerta

Fonte: arquivo CNJ

Durante o isolamento social, provocado pela pandemia de covid-19, os casos de feminicídio aumentaram 22,2% em 2020 comparado ao mesmo período de 2019. O contexto social levou o CNJ e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) a lançarem a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, em junho de 2020. A campanha permite que mulheres peçam ajuda em estabelecimentos comerciais como farmácias e agências bancárias e até mesmo em órgãos públicos, desenhando um sinal em formato de X na palma da mão. A ação é apoiada por cerca de 15 mil farmácias, prefeituras, órgãos do Judiciário e agências do Banco do Brasil, que acionam a polícia ao verem o símbolo. Em 2021, a campanha virou lei federal e vigora até hoje em todo o país.

Em 2024, o programa Ação para Meninas e Mulheres do Marajó para combater a violência contra mulheres e a exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará, buscou fortalecer o acesso à Justiça e conscientizar a população sobre as formas de violência. Coordenado pela ouvidora da Mulher do CNJ, conselheira Renata Gil, o programa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Governo do Pará e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Durante a visita aos 17 municípios do arquipélago, foram implementadas ações de suporte no julgamento de processos relacionados à violência doméstica e crimes contra crianças, com o apoio do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do TJPA.

Criado pelo CNJ e pelo CNMP, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco é uma ferramenta desenvolvida para identificar e prevenir a escalada da violência doméstica e familiar contra a mulher. Com 27 perguntas, ele mapeia a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência, permitindo uma atuação protetiva eficaz do estado. Sua aplicação evita a revitimização e contribui para a proteção das mulheres, reduzindo o risco de feminicídio.

O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), de 2009, é uma parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). O objetivo do Fonavid é garantir a efetividade da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), promovendo ações para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Fórum facilita a troca de experiências e o aprimoramento entre magistrados e magistradas e equipes multidisciplinares, contribuindo para a participação ativa em políticas públicas relacionadas ao tema.

Luta internacional

Os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, inspirados nos 16 Dias de Ativismo estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), refletem sobre a violência de gênero e suas vulnerabilidades, ao lembrar da luta e da morte das irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, vítimas do regime ditatorial de Rafael Trujillo na República Dominicana, em novembro de 1960. Além disso, o CNJ alinha suas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 5, que busca eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas, além de promover a igualdade de gênero.