CNJ define prazos para inscrições na XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal

O Conselho Nacional de Justiça lança a XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece iniciativas e resultados de destaque na promoção da conciliação e da mediação em todo o país.

Mais do que uma premiação, o Conciliar é Legal é um incentivo para que magistrados, servidores, advogados, instrutores, instituições e cidadãos enxerguem na solução consensual de conflitos uma alternativa eficaz, célere e humanizada.

Este ano, o prêmio está dividido em duas modalidades:

• Boas Práticas – que reúne iniciativas inspiradoras e bem-sucedidas em sete categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia.

   

• Produtividade – que reconhece os tribunais com o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado, nas áreas da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Na primeira modalidade, magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, advogados, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas ou qualquer ente privado podem participar, mediante a apresentação de projetos autocompositivos executados individualmente ou em grupo. 

Já na modalidade Produtividade, serão concedidas premiações em cada ramo de justiça, a partir de dados que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos. 

A Portaria CNJ n. 206, publicada em 8 de julho de 2025, traz todos os detalhes sobre critérios, categorias e formas de participação. Ela trouxe os critérios da premiação que, este ano, terá como temática central os direitos humanos.

Os interessados em participar deverão preencher o  formulário de inscrição  até 7 de novembro.

Confira a Parametrização do XVI Prêmio Conciliar é Legal – 2025

Mais do que celebrar números e boas ideias, o Prêmio Conciliar é Legal mostra que a construção de soluções pela via do diálogo é um caminho seguro para transformar relações, resolver litígios e fortalecer a confiança na Justiça.

Boas Práticas

As inscrições de boas práticas em conciliação por magistrados e magistradas, bem como por ser servidores e servidoras do Poder Judiciário, poderão ser cadastradas até 7 de novembro, a tempo de participar da 16.ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. Nas outras categorias, essa é a data-limite para as inscrições, que foram iniciadas em 1.º de setembro.  

Sobre o Prêmio

O Prêmio Conciliar é Legal tem o objetivo de identificar, reconhecer, disseminar e estimular a realização de ações de modernização que colaborem para a aproximação das partes, sua efetiva pacificação e o consequente aprimoramento da Justiça.

Ele ainda visa dar visibilidade às práticas de sucesso com o intuito de contribuir para maior mobilização nacional em favor da conciliação e da mediação e contribuir para a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente perante a opinião pública em geral. Os prêmios serão entregues em cerimônia a ser realizada, preferencialmente, no mês de abril de 2026.