Cejusc Ambiental participa da “Semana da Pauta Verde” do CNJ com audiências envolvendo casos complexos

O Centro Judiciário Ambiental (Cejusc Ambiental) participa, até a próxima sexta-feira (22/8), da “Semana da Pauta Verde”, iniciativa criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de estimular a adoção de métodos autocompositivos em litígios ambientais. Iniciada na segunda-feira (18/8), a ação resultou no encaminhamento de 26 processos para tramitação prioritária no órgão, responsável por buscar soluções negociadas em casos ambientais de grande impacto social.

Nesta semana especial, a unidade homologou acordo envolvendo Ministério Público Federal (MPF), Ampla Energia e Serviços, estado do Rio de Janeiro e Instituto Estadual do Ambiente (INEA), relacionado às condicionantes ambientais da eletrificação da Ilha Grande, localizada no município de Angra dos Reis. Com isso, a concessionária executará a reforma da rede de distribuição de energia elétrica do “Arco Praial”, que abrange 14 praias da região, entre elas Araçatiba, Abraãozinho, Crena e Freguesia de Cima, com compromisso de adotar as melhores práticas de engenharia e arquitetura para reduzir impactos paisagísticos durante as obras.

Para a coordenadora do Cejusc Ambiental, juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, a iniciativa do CNJ reforça a importância crescente da conciliação em disputas ambientais. “A Semana da Pauta Verde representa um marco na aplicação de métodos consensuais na resolução de conflitos ambientais estruturais. Os avanços já conquistados, como a homologação do acordo sobre as condicionantes da eletrificação da Ilha Grande, demonstram a eficácia de um modelo que privilegia o diálogo técnico e a construção de soluções viáveis para questões complexas que envolvem múltiplos atores e interesses”, salientou a magistrada.

Outros seis processos de grande relevância foram incluídos na pauta de audiências da unidade durante a Semana, entre eles: abandono de embarcações na Baía de Guanabara; riscos à população decorrentes do funcionamento de gasoduto na Ilha do Governador; adequações em torno de bem tombado em Itaboraí; construção de centro de triagem de animais, em Seropédica; proteção de tartarugas marinhas, em São João da Barra; e conclusão das obras de reparação de danos ambientais com realocação de famílias em área de risco no Alcobacinha, em Petrópolis.

Em 2025, o Cejusc-Ambiental, órgão vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), já realizou 41 audiências de conciliação e outras 16 estão agendadas para acontecer nos próximos meses. O método de trabalho é baseado no diálogo estruturado, que inclui a realização de audiências colaborativas com todos os atores relevantes do processo, definição de cronogramas consensuais para cumprimento das obrigações, monitoramento periódico dos compromissos e flexibilidade para ajustes necessários.

Semana da Pauta Verde

Com o objetivo de priorizar os processos ambientais no Judiciário brasileiro, a Semana da Pauta Verde foi desenvolvida pelo CNJ para enfrentar os desafios da agenda ambiental a partir da cultura da autocomposição. A mobilização nacional, organizada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário em parceria com os Grupos de Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e com apoio da Procuradoria-Geral Federal, busca acelerar a tramitação de ações estruturais ligados à Meta Nacional nº 6 do CNJ, que visa priorizar o julgamento de ações ambientais no Superior Tribunal de Justiça e nas justiças Estadual e Federal.