Alunos do Curso de Formação de Conciliadores têm aula sobre matérias conciliáveis na JF

Os alunos do Curso de Formação de Conciliadores Judiciais receberam, na quarta-feira (9/4), capacitação sobre matérias conciliáveis no âmbito da Justiça Federal e qualidade em processos autocompositivos. O encontro, promovido pela Escola de Mediação da 2ª Região, contou com tutoria da juíza federal da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) Cristiane Conde Chmatalik e aconteceu no auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

A magistrada iniciou a apresentação abordando o panorama histórico da conciliação na Justiça Federal, com destaque para a Resolução nº 398/2016 do Conselho da Justiça Federal – CJF (PDF), que estabeleceu uma série de critérios e diretrizes para a política de solução consensual dos conflitos, como atribuições, competências, estrutura e necessidade de cursos de capacitação. Também pontuou que, entre as principais matérias conciliáveis, estão demandas relacionadas à Caixa Econômica Federal (CEF), à União e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em seguida, compartilhou experiências exitosas, ressaltando a instituição da Reclamação Pré-Processual (RPP), que permitiu a realização da autocomposição antes da existência de um processo judicial, além de iniciativas como os mutirões para acordos de execução de anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), ações sobre gratificações de servidores com a Advocacia Geral da União (AGU), mutirão de desapropriação de rodovias, entre outras. A instrutora também destacou a expertise adquirida pelo Tribunal com as conciliações de processos relacionados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Sobre questões relacionadas ao SFH, a magistrada destacou que “durante muito tempo, esses processos dominaram a pauta da Justiça Federal. No Rio de Janeiro, onde o metro quadrado é um dos mais caros do país, era comum lidarmos com imóveis de alto valor cujos proprietários não tinham condições de arcar com os pagamentos. A conciliação foi essencial para resolver milhares desses casos. Era preciso ter flexibilidade, sentar à mesa, dialogar e negociar com as pessoas, características essenciais da conciliação”.

A magistrada também falou sobre a estrutura disponível na Justiça Federal para execução das políticas de solução consensual de conflitos, como a instituição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2) e dos centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s), destacando que “os Centros atuam como unidades judiciais de primeira instância, assim como Juizados e Varas, e têm ganhado destaque na estrutura do Judiciário. Os magistrados que atuam nesses órgãos podem, por exemplo, emitir requisições de pequeno valor e de precatórios, entre outras funções”, complementou.

Durante o encontro, a coordenadora do NPSC2, Danielle Cruz Freire de Carvalho, apresentou aos alunos a forma correta de preenchimento dos termos de audiência, documento que conterá todos os dados relevantes da Sessão de Conciliação, como os nomes das partes e advogados e os pontos definidos no acordo.

As atividades do Curso de Formação de Conciliadores continuam por meio da Plataforma Moodle com o último encontro presencial previsto para acontecer no dia 24 de abril.