2ª Região: Ferramenta ApoIA apresenta novas funcionalidades

Em constante evolução, a ApoIA, projeto pioneiro de inteligência artificial generativa da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), já tem três novas funcionalidades em operação. Sob a coordenação do presidente da Corte, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, as inovações vêm sendo desenvolvidas continuamente para tornar ainda mais útil a primeira solução de IA incorporada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, criada e mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Estamos sempre criando novas funcionalidades com o objetivo de aprimorar esta ferramenta de auxílio à prestação jurisdicional, respeitando os princípios éticos, em especial, a imprescindibilidade da supervisão humana, a proteção de dados e a transparência no uso da IA", ressalta Caroline Tauk, designada pela Presidência do TRF2 para acompanhar o trabalho de aperfeiçoamento da ferramenta junto ao CNJ.

Uma das novidades da ApoIA é o "Chat - Agente Inteligente”, com o qual é possível consultar informações básicas do processo - como classe, assunto, partes etc. -, os movimentos processuais e a lista de peças disponíveis nos autos. Também possibilita o acesso ao conteúdo integral de qualquer peça processual e, ainda, buscar precedentes, identificando decisões semelhantes sobre um determinado tema jurídico (este último recurso está disponível em caráter piloto no TRF2).

Em suma, projetado para auxiliar em tarefas de análise e produção de minutas, o chat permite dialogar com a ApoIA, acessando os dados do processo, textos das peças e precedentes do TRF2.

Anonimização

Outra nova funcionalidade já operante na ApoIA assegura a proteção de dados pessoais e sensíveis, durante o uso da inteligência artificial, ou seja, reduz o risco de exposição de dados ao tornar anônimas as informações fornecidas pela IA. A chamada "anonimização" pode ser ativada com apenas um clique na opção “Anonimizar”, no menu de configurações da ferramenta.

Magistrado no centro da decisão

O terceiro recurso já disponível foi desenvolvido para acelerar o trabalho de elaboração de sentenças. Na prática, o usuário insere comandos informando a fundamentação jurídica e a sua conclusão sobre o caso, que pode ser no sentido de acolher, não acolher, acolher parcialmente, ou desconsiderar cada pedido da inicial. Com esses elementos, a IA prepara um esboço de sentença, organizando os argumentos.

Como benefícios, a ferramenta oferece agilidade, consistência e clareza na redação das decisões, além de prevenir eventuais omissões ou discrepâncias entre os pedidos da inicial e o despacho final.

"A nova funcionalidade gera uma minuta de sentença, mantendo o magistrado no centro do processo decisório, o qual deve ser realizado sob a supervisão humana em todas as etapas, conforme exige a Resolução 615/2025 do CNJ [que estabelece os critérios e regras para o uso da IA no Judiciário]”, destaca a juíza federal Caroline Tauk.