TRF2 e PUC-Rio assinam acordo de cooperação na área de soluções fundiárias na sede da Corte

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) assinaram na tarde desta quarta-feira, 16/10, acordo de cooperação na área de Soluções Fundiárias, no gabinete da Presidência da Corte, no centro da cidade. Participaram da cerimônia o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon; o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, desembargador federal Ricardo Perlingeiro; o reitor da PUC-Rio, padre Anderson Antônio Pedroso; o coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão Terras e Lutas da PUC-Rio, Adriano Pilatti; a diretora do Departamento de Direito da PUC-Rio, Caitlin Mulholland; o desembargador federal Firly Nascimento; as juízas federais Andrea de Araujo Peixoto, Geraldine Pinto Vital de Castro, Andrea Daquer Barsotti, Fernanda Duarte e Katherine Ramos Cordeiro; o diretor do Foro da Seção Judiciário do Espírito Santo, juiz federal Rogério Moreira Alves; os juízes federais Alfredo Jara Moura e Rafael Assis, além de professores e alunos do Departamento de Direito da PUC-Rio, advogados e servidores da Corte.  

Em sua fala, o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, lembrou que a luta por terra no país é antiga, desde as capitanias hereditárias do Brasil Colônia. “Não é surpresa para ninguém. Somos um país de privilegiados há algum tempo. Em pleno século 21, propriedades - tanto no campo quanto nas cidades - continuam nas mãos de poucos, como já advertia o saudoso professor Ricardo César Pereira Lira. Por mais paradoxal que possa parecer, um país de dimensões continentais vive até hoje um déficit de espaço. Falta terra para quem da terra quer viver e falta teto para quem quer morar com dignidade”, ressaltou o magistrado. Destacando a dedicação de juízas e juízes, responsáveis por ótimos resultados da Comissão de Soluções Fundiárias em tão pouco tempo, Calmon ressaltou a importância de ações conjuntas. “Grupos de defesa de populações vulneráveis e núcleos acadêmicos que estudam a questão da ocupação da terra e do direito à moradia ajudam na busca de soluções pacíficas para litígios algumas vezes considerados insolúveis”, frisou. Feliz com a assinatura do acordo, o presidente do TRF2 destacou o papel relevante da PUC-Rio. “O trabalho de nossa comissão ficará ainda mais rico com essa parceria. É uma instituição com forte atuação nas causas sociais. Além disso, professores, pesquisadores e alunos da PUC já se debruçaram sobre o tema, desenvolvendo estudos muito qualificados que podem contribuir para a solução de conflitos fundiários”, elogiou.

O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, ressaltou que o convênio é importante porque permite troca de conhecimento e experiências entre as instituições. “Nosso objetivo é unir forças acadêmicas e judiciais para garantir que os direitos fundiários sejam respeitados. Vamos buscar o diálogo, incentivando a mediação entre as partes. Respeitar a dignidade humana e os direitos fundamentais é o nosso compromisso”, destacou o magistrado.

Em sua primeira visita ao tribunal, o reitor da PUC-Rio, padre Anderson Antônio Pedroso, ressaltou que os conflitos fundiários refletem um país de injustiças que precisam ser sanadas. “O Brasil é extraordinário, mas também muito ferido em seu tecido humano, social e ambiental”, alertou o padre. “Somos jesuítas. A missão da Companhia de Jesus é promover a fé, que vem junto com a justiça. Não entendemos a fé como a relação transcendental de cada um. Para nós, a fé é a expressão de um compromisso com a transformação do mundo”, ensinou. O reitor celebrou a parceria. “O que vemos aqui é um serviço. É o espaço de renúncia de cada faz de si em prol de uma missão comum. Desejo que esse projeto possa refletir o esforço da comunidade acadêmica e da comunidade jurídica como unidade social. Assim poderemos servir pessoas que precisam de nós, especialmente as mais pobres”,

Adriano Pilatti, coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão Terras e Lutas da PUC-Rio, ressaltou que o acordo é o início de uma colaboração de interesse público e social da mais alta relevância. “Toda nossa experiência ao longo dos 11 anos de trajetória como grupo de pesquisa e extensão está à disposição da Comissão de Soluções Fundiárias. Espero que essa parceria seja eficaz e adequada para resolver problemas que afligem centenas de milagres de famílias vulneráveis e que garanta a elas os direitos fundamentais da Constituição-Cidadã de 5 de outubro de 1988”, disse o professor, com esperança.