TRF2 publica carta com preceitos no combate ao assédio e a todas as formas de discriminação

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) publicou Carta de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e de todas as Formas de Discriminação, firmando compromisso em implementar, promover e fortalecer ações e políticas para garantir um ambiente de trabalho cada vez mais respeitoso, saudável e inclusivo aos(às) magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e terceirizados(as).

A Carta foi assinada pelo presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, pelo vice-presidente do TRF2, desembargador federal Aluisio Mendes, pela corregedora regional da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, e pelo ouvidor da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Marcello Granado. O documento levou em consideração, entre outros fatores, o princípio da dignidade da pessoa, os valores sociais do trabalho, a proibição de todas as formas de discriminação, o direito à segurança no trabalho, o apoio e o respeito à proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente.

A Carta de Compromisso traz, ainda, a observância dos seguintes preceitos:

1.  Viabilizar o pleno funcionamento das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação da Justiça Federal da 2ª Região;
2. Tratar, de forma adequada e célere, as notícias de assédio e de discriminação reportados à Alta Administração;
3. Promover um ambiente de diálogo, cooperação e respeito à diversidade humana e adotar métodos de gestão participativa e organização laboral que fomentem a saúde física e mental no trabalho;
4. Assegurar que os contratos cujo objeto seja a contratação de mão de obra terceirizada tenham cláusula de integração à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;
5. Revisar as estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional ou qualquer forma de discriminação institucional;
6. Fortalecer os canais para o recebimento de notícias de assédio e de violência contra a mulher, providenciando a devida escuta e acolhimento às vítimas e resguardando o consentimento e sigilo necessários;
7. Capacitar a rede de enfrentamento para que todos estejam aptos a reconhecer e combater a prática de atos abusivos no ambiente de trabalho;
8. Dar publicidade a medidas preventivas e de combate ao assédio e à discriminação em todos os meios possíveis;
9. Divulgar cursos e programas de capacitação nas escolas de formação de magistrados(as) e de servidores(as), bem como promover ações de capacitação e acompanhamento de gestores(as) e servidores(as);
10. Oportunizar adequada qualificação para os membros das Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão, das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e das Comissões de Sindicância, bem como para os demais envolvidos na apuração, prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação;
11. Inserir a prevenção e o combate ao assédio e à discriminação como uma das prioridades no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, em ações, campanhas, palestras, diálogos interativos que incentivem a diversidade e a representatividade, por meio da divulgação de cartilhas e de outros materiais de conscientização acerca da temática, esclarecendo e sensibilizando magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e jurisdicionados(as).

Leia abaixo, na íntegra, a Carta de Compromisso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e de todas as Formas de Discriminação.

A Carta de Compromisso também está disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual – CPAMAS/TRF2.