TRF2 alcança primeiro lugar no Prêmio Justiça e Saúde 2024, com projeto do Painel da Saúde

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi agraciado nesta sexta-feira, 22/11, com o Prêmio Justiça e Saúde 2024, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está em sua segunda edição. A Corte obteve o primeiro lugar dentre os tribunais concorrentes no eixo temático 2, que avalia ações, programas e projetos dedicados a fortalecer a cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.

A desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda representou o TRF2 na cerimônia de premiação, que ocorreu durante o III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde - Fonajus, em São Paulo. Na foto, ela recebe o prêmio das mãos das conselheiras Daiane Nogueira de Lira (de branco) e Renata Gil. A magistrada é a coordenadora do Comitê Estadual da Saúde do Rio de Janeiro, órgão multi-institucional responsável pela execução das atividades de competência do fórum e de suas deliberações no âmbito local.

A prática que levou o TRF2 à vitória no Prêmio Justiça e Saúde 2024 é o “Painel da Saúde”, ferramenta digital que permite o levantamento e análise qualificados das demandas referentes ao tema na Justiça Federal da 2ª Região.

O painel, que está hospedado no portal do TRF2 e pode ser acessado pelo link https://painelsaude.trf2.jus.br/, já havia sido selecionado em outubro para integrar o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.  Seu objetivo é possibilitar o amplo e rápido acesso a dados estatísticos relacionados às ações de saúde pública, bem como auxiliar as unidades judiciais e administrativas do órgão no monitoramento desses processos, subsidiando tomadas de decisão.

Dentre as funcionalidades que a ferramenta apresenta, destacam-se a indicação imediata do acervo total, especificado em processos em trâmite, distribuídos e baixados, bem como números referentes às liminares apreciadas e aos processos vinculados ao assunto “saúde pública” já julgados. 

As informações disponíveis no painel podem ser filtradas por ano, por órgão julgador (TRF2 ou Seções Judiciárias), por classe e por assunto. Com isso, o instrumento viabiliza a análise da situação de processos que tratam de saúde pública, permitindo, por exemplo, identificar questões com potencial para se tornar demandas de massa e ou que possam ser resolvidas pela conciliação, bem como identificar precocemente ações repetitivas e aquelas de cunho predatório.