No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, TRF2 promoveu workshop sobre discriminação, preconceito e capacitismo

Combater o preconceito, denunciar o capacitismo, debater políticas em ações do Judiciário, identificar barreiras que possam prejudicar pessoas com deficiência e lutar cada vez mais pela inclusão.  Esses foram os pontos discutidos em workshop realizado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 2ª Região (COPACE/JF2), nesta terça-feira, 03/12, no plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no centro do Rio de Janeiro. A mesa, presidida pelo desembargador federal André Fontes, foi composta pela juíza federal Claudia Valéria Fernandes, presidente da COPACE/JF2 e membro do Comitê do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito judicial e pelo advogado Josemar Araújo, doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Abrindo os trabalhos, a juíza federal Claudia Valéria Fernandes, presidente da COPACE/JF2 e membro do Comitê do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito judicial, referência na pauta, reafirmou seu lugar de fala. “Meu filho é totalmente dependente. Sou a voz, os braços e as pernas dele. Vivo a realidade de uma pessoa com deficiência. Mas muitas famílias, até por falta de conhecimento, escondiam seus filhos, com vergonha deles”, observou. A magistrada chamou a atenção para o censo, que indica a necessidade de se fazer políticas inclusivas. “Temos cerca de 20 milhões de deficientes e 3 milhões de autistas. 10% dos brasileiros são deficientes. Temos que abrir nossas cabeças, entender a importância da acessibilidade. Precisamos transformar e engajar essas pessoas para o mundo produtivo. A dignidade é uma qualidade, um atributo universal inerente à todo qualquer ser humano, independentemente de qualquer condição”, frisou.

Em sua exposição, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, que preside o Comitê do CNJ dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito judicial, disse ser uma grande alegria participar do evento em 3 de dezembro, justamente a data escolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas  em 1992 para mobilizar a sociedade na promoção dos direitos  e da dignidade das pessoas com deficiência. “Considero a inclusão social um tema da maior relevância pata o avanço de nossa Justiça. Internalizamos a convenção dos direitos das pessoas com deficiência, promulgando o decreto 6949 de 2009, aderindo a um tratado  internacional. Isso mudou o paradigma no tratamento jurídico e social das pessoas com deficiência. A conversão nos mostra que a deficiência ela faz parte da diversidade humana. Cabe à sociedade diminuir as barreiras de modo que, quanto mais acessível, mais pessoas com deficiência poderão exercer seus direitos em igualdade de condições com as demais pessoas”, chamou a atenção o conselheiro.  

Deficiente visual, o advogado Josemar Araújo, doutor em Sociologia e Direito pela UFF lembrou da primeira luta que travou. “Há 20 anos eu estava neste tribunal na condição de um estudante de direito que tinha terminado a faculdade e tentava fazer o o exame da OAB. Para minha surpresa ali não tinha nenhuma previsão sobre como uma pessoa com deficiência faria prova. Naquele momento busquei o Poder Judiciário para conseguir o direito de escolher uma pessoa para ler as provas para mim, já que os leitores designados pela Ordem dos Advogados do Brasil não atendiam as minhas necessidades. Aquela foi minha primeira luta”. Araújo afirmou que a Constituição de 1988 criou leis para garantir direitos a deficientes. “A lei 7853, por exemplo, criminalizou a prática de recusar crianças com deficiência. Também passou a ser crime negar emprego ou trabalho a pessoa com deficiência. Criou-se a ação civil pública para defesa de direito coletivo.

A coordenadora de Acessibilidade e Inclusão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Simone Pinheiro Machado de Souza, destacou a importância de existir o dia internacional das pessoas com deficiência. “Temos que conscientizar e firmar compromissos, de estabelecer ações que promovam a acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência. Nossas primeiras ações começaram no ano 2000”,  informou. Simone trouxe ainda ao público casos vividos no próprio tribunal.  “Em 1990 recebemos o primeiro servidor com deficiência que não entrou pela cota concurso, e sim pela ampla concorrência. Naquela  época, tínhamos uma série de dificuldades para conseguir incluir a pessoa com deficiência em atividade específicas. Uma das ações recentes foi a adaptação dos espaços de sustentação oral para os advogados e a solicitação da reserva de 5% das bolsas de estágio para os estudantes com deficiência. Os próprios servidores com deficiência devem reconhecer seus direitos. E os gestores e  todos da casa têm que combater o capacitismo. É necessário trabalhar arduamente para vencer a discriminação que acontece em muitos níveis. Jamais poderemos esquecer o que está escrito no artigo 5º da Constituição Federal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Simone anunciou que o STJ tem uma meta: oferecer 76% de acessibilidade aos servidores e a todos os usuários do tribunal.

Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, promotora de Justiça Especializada na matéria do Idoso e da Pessoa com Deficiência, do Ministério Público do Piauí, dedicou sua palestra para discutir o capacitismo. Membro do Comitê do CNJ dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marlúcia disse que o problema tem um nome novo, mas é bem antigo. “Tem esse nome bonitinho, mas o capacitismo nada mais é do que a discriminação contra  pessoa com deficiência, geralmente vinda de pessoas que não têm deficiência que não olham para as possíveis capacidades dessa pessoa. Olham apenas para sua condição física ou mental e subestime em todas as capacidade”, criticou. “Personagens famosas tinham deficiências. O poeta Castro Alves tinha o pé esquerdo amputado, Van Gogh sofria com crises alucinatórias. Beethoven ficou surdo e mesmo assim ainda compunha. E o dizer do escultor Aleijadinho?”, disse a promotora. Marlúcia afirmou que é preciso estar atento. “É dever de todos comunicar as autoridades competentes quaisquer formas de ameaça e de violação. Todo juiz que perceber que os direitos da pessoa com deficiência estão violados ou em vista ser violado, tem que remeter essa peça ao Ministério Público. Felizmente essas denúncias já vêm acontecendo com mais frequência”, informou, com esperança.

O evento contou com a participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça Federal na abordagem do tema. Os diretores do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Eduardo André Fernandes, e do diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), juiz federal Rogério Moreira Alves, prestigiaram o workshop.

Tarde

Na parte da tarde, foi a vez de Cláudio Joaquim dos Santos Braga (Professor, doutorando em Educação na Unesa/RJ e mestre em Novas Tecnologias Digitais na Educação na Unicarioca/RJ), Edmundo Fornasari (Executivo, especialista em acessibilidade de sistemas, co-fundador e diretor de Assuntos Institucionais da EqualWeb Brasil, com atuação na promoção da inclusão digital e acessibilidade e conselheiro certificado pelo IBGC, com formação executiva pela Wharton School e MBA em Marketing pelo Coppead/UFRJ) e Débora Oliveira de Melo Ricio (Professora, tradutora intérprete de Libras Juramentada - TJRJ/TRF2, membro integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - COMAI e membro da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ) discorrerem sobre "Comunicação Acessível e Tecnologias Assistivas no Âmbito Judicial". A mediação do painel ficou a cargo da juíza federal Claudia Valéria Fernandes.

Em seguida, Izabel Maria Loureiro Maior (Médica e membro do Comitê Permanente do CNJ dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito judicial, Kátia Roncada (Juíza federal do TRF3, juíza auxiliar do CNJ e também membro do Comitê do CNJ dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito judicial) e Caio Sousa (Advogado e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município do Rio de Janeiro) abordaram "O conceito de pessoa com deficiência e seus reflexos no âmbito judicial". Elaine Pauvolid (servidora do Centro Cultural Justiça Federal e membro da COPACE/JF2) mediou o painel.

Confira, na íntegra, a transmissão do Workshop: Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, disponível no canal do TRF2 na plataforma YouTube.