Judicialização de benefícios previdenciários cresce no Brasil

O número de processos relativos a benefícios previdenciários em tramitação tem crescido a cada ano, alcançando a marca de 5,2 milhões em setembro de 2024. Essa tendência foi identificada com a nova funcionalidade do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora inclui um novo filtro, com o tema “Previdenciário”. 

A ferramenta traz um panorama do volume de processos e dos índices de eficiência, permitindo monitorar, mês a mês, o número de casos julgados, baixados, ingressados e pendentes, além de apresentar indicadores como a taxa de congestionamento e o tempo médio de tramitação. O objetivo é melhorar o sistema de processos previdenciários. 

Para Ana Lucia Andrade de Aguiar, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e responsável pelo Painel de Estatísticas, a inclusão desse filtro vem suprir uma demanda constante por dados sobre essas ações judiciais. 

“O tema Previdenciário representa quase um terço dos processos que tramitam na Justiça Federal, mobilizando o trabalho de muitos servidores e juízes, além de recursos com perícias médicas. Do ponto de vista social, são processos que alcançam a pessoa no momento em que ela mais precisa. Assim, disponibilizar essas informações é fundamental não só para ajudar na gestão do Poder Judiciário e na tomada de decisões sobre o assunto, mas também para garantir transparência sobre o trabalho desenvolvido nas unidades judiciárias”, explica. 

O Painel de Estatísticas é uma ferramenta desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, iniciativa que busca a transformação digital do Poder Judiciário e a garantia de prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas.

Os dados do painel mostram que, em 2024, 2,5 milhões de novos casos ingressaram na Justiça, 2,2 milhões de casos foram julgados, e 2,4 milhões de processos foram baixados. O painel também revela que o tempo médio de tramitação dos processos pendentes é de 746 dias, dos julgados é de 336 dias, e dos baixados é de 394 dias. Mesmo com o aumento dos casos baixados e julgados, a crescente demanda por pedidos previdenciários impulsiona o aumento da judicialização.

Acesse o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário e confira os dados

Na seção detalhada do painel, gráficos mostram os dados por ramo de Justiça, tribunal, grau, órgão julgador e ano, relacionados aos indicadores “novos”, “julgados”, “baixados”, “pendentes” e “pendentes líquidos”. As taxas de congestionamento, o índice de atendimento à demanda e os tempos médios dos processos são exibidos conforme os gráficos selecionados. 

Além disso, o tema “Previdenciário” permite visualizar a série histórica de cada indicador. O usuário pode utilizar filtros adicionais para análises mais detalhadas. 

Justiça 4.0  

Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a iniciativa conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).