Encontro Nacional: Ministro Barroso destaca compromissos do Judiciário com a eficiência

Os resultados positivos dos tribunais brasileiros acumulados em um ano são o reflexo do compromisso assumido por todos os segmentos da Justiça e refletem “o empenho e o processo colaborativo de todo o Judiciário”. A declaração do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou a abertura do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), nesta segunda-feira (2/12), que acontece no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande (MS).

As Metas Nacionais do Poder Judiciário também foram destacadas pelo ministro, entre elas, a distribuição de 23 milhões de processos em 2024 e o julgamento de cerca de 25 milhões de ações no mesmo período. Esse resultado representa o cumprimento de mais 100% da Meta Nacional 1, que prevê o esforço do Judiciário em julgar mais processos que os distribuídos. O compromisso é permanente e continuará a nortear os trabalhos da Justiça no próximo ano.

Barroso também ressaltou o cumprimento da Meta 10, que trata dos processos ambientais, sobre comunidades quilombolas e indígenas, que foi superada em 150%. O ministro adiantou que, para 2025, os tribunais deverão se empenhar para alcançar 100% da meta para julgar os processos mais antigos (Meta Nacional 2).

Também deve ser adotada, para o próximo ano, uma meta mais ambiciosa para os processos sobre mudanças climáticas e crimes ambientais. “Esses são objetivos que queremos alcançar, diante da produtividade que o Judiciário brasileiro tem registrado”, destacou.

Quanto à Meta Nacional que prevê a priorização do julgamento de ações contra a Administração Pública – Meta 4 sobre combate à corrupção –, os magistrados e magistradas devem se atentar para a data de prescrição dos processos.

As Metas Nacionais do Judiciário para o ano de 2025 serão aprovadas nesta terça-feira (3/12) ao final do Encontro Nacional.

Durante a abertura, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, pontuou que o Encontro Nacional não deve se limitar às discussões entre os participantes ou formalizações. Ele reforçou que a magistratura precisa estar nas localidades onde estão os jurisdicionados.

Portal de Serviços

Ainda na primeira etapa do Encontro Nacional, o ministro Barroso lançou o Portal Unificado de Serviços do Poder Judiciário, o Jus.br. A plataforma congrega 220 fontes de dados de 94 tribunais e pode ser acessada a partir de um login único para acesso rápido e seguro a serviços, além de oferecer funcionalidades para o Judiciário, a advocacia e a sociedade. O Jus.br é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0, parceria entre CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Mais resultados

O ministro exaltou a atuação do Judiciário brasileiro, lembrando que são julgados mais de 35 milhões de processos por ano, o que é um recorde mundial. Apesar disso, ele disse que esse trabalho é como uma autoestrada, que leva pessoas de um local para outro, transporta mercadorias, permite que famílias se reúnam, que o comércio fique abastecido.

Para ele, essa metáfora se aplica às instituições. “O Judiciário faz coisas formidáveis pelo Brasil. Vez por outra, acontece um acidente. Mas essa não é a história do Poder Judiciário”, afirmou. Nesse sentido, o ministro defendeu a realização do evento na capital sul-mato-grossense, destacando que, ao final do processo legal, “se tiver acontecido coisa errada, nós estamos aqui para as sanções adequadas, mas não antes da hora”.

Barroso reafirmou ainda que alguns fatos mantiveram o “país agitado, mas vivemos a mais absoluta harmonia institucional”. Ele lembrou que, na democracia, há espaço para todos e oportunidade para dialogar com os que pensam diferente. “Somos parceiros na construção de uma sociedade plural, aberta e democrática, a partir deste Judiciário que conta com 18 mil juízes e juízas que prezam pela dignidade de todas as pessoas.”

Eixos estratégicos

O ministro Barroso fez um panorama das ações e dos planos desenvolvidos para aproximar o Judiciário da sociedade, em seu primeiro ano de gestão. Entre as ações, está a realização de duas edições do Exame Nacional da Magistratura (Enam), com a aprovação de 11 mil candidatos e candidatas. Entre esses, 3.221 são pessoas negras, 17 indígenas e 1.056 pessoas com deficiência. Além disso, há as bolsas de estudo oferecidas aos 100 primeiros candidatos aprovados, a partir do programa de ação afirmativa do CNJ e parceria com a iniciativa privada.

No que diz respeito à paridade de gênero, o ministro destacou que mais de 14 juízas já foram promovidas a desembargadoras a partir de lista de merecimento formada exclusivamente por mulheres, conforme a Resolução CNJ n. 525/2021.

O ministro também destacou os acordos que estão sendo formados para a redução dos processos de execução fiscal. Até outubro, foram extintas mais de sete milhões de execuções fiscais, com redução da taxa de congestionamento desses processos, que registraram queda de quase 10 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado, passando de 87,64% para 78,81% em 2024.

Já o Pacto pela Linguagem Simples recebeu grande adesão dos tribunais, o que possibilitou também a padronização das ementas para ajudar a localizar os precedentes de forma racional.

Sustentabilidade

No âmbito da sustentabilidade, o ministro destacou o Pacto pela Transformação Ecológica, assinado com outros dois Poderes, em que o Judiciário se comprometeu a dar prioridade aos processos de conflitos fundiários e questões ambientais, a digitalização dos livros cartorários para monitoramento de grilagem e o compromisso dos tribunais com o Plano Carbono Zero, adotado pelo CNJ.

O 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário recebeu Selo de Evento Neutro por quantificar e neutralizar as emissões de carbono geradas nos dias do evento. Cerca de 35 mil quilos de CO2 serão compensados por meio da destinação de recursos para o plantio de 210 árvores e para o manejo de solo. A obtenção do Selo CO2 Neutro é oferecida a instituições e entidades que voluntariamente busquem reduzir o impacto da emissão do gás causador do efeito estufa e das mudanças climáticas. Para ser carbono neutro, é preciso que a emissão de gás seja igual à sua absorção por meio de projetos sustentáveis.

Participações

Para o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Dorival Renato Pavan, as metas e as inovações dos últimos anos trouxeram “senso de responsabilidade aos tribunais do Estado, voltado a humanizar o direito”. Já o governador do estado, Eduardo Riedel, destacou a “convergência de propósitos” entre os Poderes, o que amplia a capacidade de diálogo.

Para a abertura dos trabalhos, a Orquestra Indígena de Campo Grande executou o hino nacional e apresentou a música “Aquarela brasileira”, com a participação de jovens indígenas da Aldeia Urbana Darcy Ribeiro, sob a batuta do maestro Eduardo Martinelli.

Depois da abertura, o professor e historiador Leandro Karnal fez sua palestra sobre Ética, Direito e Justiça num Mundo em Transformação. Alinhado ao tema central do evento, Karnal fez apontamentos sobre a tecnicidade do conhecimento, a inteligência artificial e as tecnologias. Ele também reforçou a importância de se pensarem questões contemporâneas a partir de uma sólida formação humanística. “Não existe chance de eu ser apenas um técnico que domina acórdãos, incisos e textos de cor, mas esquecer que tudo aquilo rege um tecido social complexo”, advertiu.

Em seguida, os participantes apreciaram a apresentação musical do cantor e compositor sul-mato-grossense Almir Sater.

Confira a íntegra da abertura do evento