Em Campo Grande, FonaJus Itinerante debate desafios e perspectivas regionais da judicialização da saúde

Em continuidade aos esforços para percorrer todos os estados do Brasil, a terceira edição do Fonajus Itinerante aconteceu, na quinta-feira (10/10), na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. A programação – voltada para o diálogo sobre melhorias na análise e tramitação de processos judiciais nas áreas de saúde pública e suplementar no estado – ocorre ao longo de todo o dia na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).  

A mesa de abertura contou com a participação da conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane Nogueira Lira. Ela ressaltou a importância da realização das visitas na construção de políticas públicas e judiciárias, a partir das necessidades de cada unidade da Federação.  

“É preciso que essas políticas tenham adesão, conexão com a realidade de cada local. Daí a necessidade de a gente ir aos estados para conhecê-la. Tenho certeza de que muitos desafios são comuns e similares, mas tem outros que são muito específicos de cada localidade. Ainda mais no Brasil, um país continental, complexo, com diferenças regionais e sociais tão evidentes”, explicou Daiane.  

A conselheira também listou importantes iniciativas mantidas pela Justiça estadual sul-mato-grossense. Uma delas é um centro judiciário de solução de conflitos para o atendimento específico de providências de saúde (Cejusc TJ/Saúde). Há também um aplicativo pelo qual é possível uma resolução consensual em situações comuns às demandas da área, como solicitação de medicamentos e cirurgias por via judicial.

Na ocasião, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, assinou resolução do tribunal que cria a primeira vara de juizado especial na área de saúde no estado. “A criação do juizado especial representa uma significativa mudança na estrutura judiciária, alocando competências antes distribuídas em todas as áreas no espaço especializado e garantindo um atendimento mais qualificado”, destacou o desembargador.  

Também estiveram presentes na mesa de abertura do fórum os desembargadores Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3); Nelio Stabile, coordenador do Comitê de Saúde de Mato Grosso do Sul no Fonajus ; Odemilson Fassa, diretor da Escola Judicial do TJMS; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS), Sideni Pimentel; representantes do governo e da Procuradoria-Geral de Justiça, além de outras autoridades.  

Fonajus Itinerante 

O programa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), percorrerá todos os estados do Brasil com o propósito de promover diálogos, cooperação institucional e capacitação. O objetivo principal é implementar, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ n. 530, de 10 de novembro de 2023, que define diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do fórum e seu respectivo Plano Nacional (2024 – 2029). 

O Comitê Nacional do Fonajus realizará visitas institucionais e reuniões com as Presidências e Corregedorias dos tribunais estaduais e federais, com os Comitês Estaduais de Saúde e demais órgãos e entidades do Sistema de Justiça e de Saúde. O intuito é estabelecer estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde. Simultaneamente, serão promovidas atividades de capacitação para magistrados, servidores e equipes técnicas dos NatJus, visando qualificar as prestações em saúde, nas vias judicial e extrajudicial. 

O próximo estado a receber o Fonajus Itinerante é o Rio de Janeiro, a visita deve ocorrer no final de outubro.

Saiba o que foi discutido durante o Fonajus Itinerante, no Mato Grosso do Sul.