DNPJ conclui 2024 com avanços na formação e na doutrina da polícia judicial

O Departamento Nacional da Polícia Judicial do Conselho Nacional de Justiça (DNPJ/CNJ) finalizou suas atividades de 2024 com avanços na capacitação dos policiais judiciais brasileiros. Ao todo, 446 pessoas participaram das atividades de formação, representando 97 órgãos diferentes.

Os resultados foram apresentados em encontro realizado na segunda-feira (16/12). Entre as ações mais relevantes, destaca-se a capacitação Polícia Judicial Amiga dos Autistas, que abordou fluxos para uma conduta sensível e inclusiva no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no ambiente judiciário.

De acordo com o diretor do departamento, Igor Mariano, uma das preocupações ao longo do ano foi a construção e a disseminação de uma doutrina própria para a Polícia Judicial, a qual deve ser formalizada no próximo ano. Ele reforça a importância de uma abordagem pedagógica eficaz e alinhada aos desafios atuais da segurança pública e do sistema judiciário.

Para isso, uma proposta de resolução está em debate no comitê gestor para a criação de uma Escola Superior de Polícia, uma estrutura que funcionaria junto à Academia Nacional da Polícia Judicial (ANPJ). O objetivo é garantir que, quando a doutrina própria da Polícia Judicial for publicada, haja representantes qualificados em cada uma das cátedras, facilitando a consolidação e a disseminação desse conhecimento.

Ainda de acordo com Igor, os trabalhos do grupo instituído pela Portaria CNJ n. 368/2024, dedicado à elaboração da doutrina técnico-operacional da corporação, estão quase concluídos, e a resolução deve ser levada ao Plenário do CNJ em breve. 

Instrutores

Para 2025, uma das novidades é o lançamento do primeiro curso de instrutores da ANPJ, voltado à formação de profissionais qualificados para atuarem na formação de novos policiais judiciais. A ideia é criar um processo contínuo de capacitação, assegurando que os instrutores tenham um conhecimento acerca do histórico, dos princípios e da evolução da função policial judicial. “É fundamental que um instrutor conheça a história do cargo”, afirma Mariano.

Nesse contexto, o DNPJ está em conversas com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para lançar pós-graduação lato sensu em Ciências Policiais Aplicadas à Polícia Judicial, com foco na especialização e no fortalecimento da formação técnica da corporação.  

O analista judiciário do CNJ com especialidade em pedagogia Fábio Fernandes destaca que outros instrumentos pedagógicos estão sendo desenvolvidos para complementar o curso de instrutores da ANPJ. Ele defende uma matriz pedagógica construída de forma participativa, envolvendo os tribunais de todo o Brasil, para aumentar o interesse na adesão do curso de formação de instrutores. Para Fernandes, essa abordagem será crucial para uniformizar as capacitações e garantir uma formação de qualidade para os policiais judiciais em todo o território nacional.

Outro ponto importante levantado pelo servidor é a ênfase da capacitação na área dos direitos humanos. “A polícia judicial lida com os direitos humanos, que são direitos sensíveis e, muitas vezes, são negligenciados”, afirma. Dessa forma, ele acredita que é imprescindível incluir a temática como uma prioridade no conteúdo do curso, para que os policiais judiciais possam atuar de forma respeitosa e em conformidade com a lei e demais normas.  

O trabalho do DNPJ será fundamental para fortalecer as políticas de segurança no Judiciário, com uma abordagem mais inclusiva, participativa e focada na capacitação contínua de seus agentes.