Conselheiro destaca direitos da pessoa idosa em simpósio no STJ

O presidente do comitê do Conselho Nacional de Justiça sobre as pessoas idosas e suas interseccionalidades, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, participou do 1° simpósio “Pessoa Idosa e Justiça”, na terça-feira (1º/10), data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa. O evento, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), teve como objetivo promover discussões sobre a proteção integral e a inclusão das pessoas idosas no sistema de Justiça. 

Durante o painel “A Proteção Integral à Pessoa Idosa e o Direito”, o conselheiro Pablo Coutinho destacou a relevância do debate diante do crescente envelhecimento da população brasileira. Entre 2010 e 2022, a população idosa no Brasil cresceu de 20 para 32 milhões, o que, segundo o conselheiro, exige uma profunda reflexão sobre os impactos desse fenômeno tanto na sociedade quanto no âmbito jurídico. 

Em sua fala, o conselheiro ressaltou a diversidade da pessoa idosa, a necessidade de um olhar atento para essas interseccionalidades e a obrigação do sistema jurídico brasileiro de garantir proteção integral a todos, sem exceções. “Existem pessoas idosas brancas, negras, indígenas, com deficiência, pessoas idosas LGBTQIAP+. Então nós temos que ter esse olhar diferenciado”, afirmou.  

Outro ponto destacado no seminário foi a menção à Resolução CNJ n. 520/2023, que estabelece diretrizes para a política judiciária voltada às pessoas idosas. Segundo o conselheiro, essas medidas são fundamentais para assegurar que os direitos das pessoas idosas sejam protegidos de forma efetiva. 

Por fim, os palestrantes trataram do princípio da solidariedade familiar, que impõe aos familiares o dever de prover não apenas cuidados materiais, mas também afetivos. “O abandono afetivo das pessoas idosas é uma realidade cruel, muitas vezes disfarçada por falta de tempo ou falta de capacidade para prestar esses cuidados. Esse desamparo pode ser visto como forma de violência psicológica, que compromete gravemente a saúde física e mental dos idosos”, concluiu Pablo Coutinho. 

A 1ª edição do simpósio “Pessoa Idosa e Justiça” abriu um importante espaço para a discussão sobre o papel do sistema de Justiça na proteção dos direitos das pessoas idosas, a fim de garantir a dignidade e o bem-estar desse público.