CNJ realiza o 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou edital para o “2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos”, instituído pela Portaria da Presidência n. 255/2024.

O concurso visa premiar magistrados(as) que proferiram decisões judiciais ou acórdãos  fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos em vigor no Brasil, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Cidadãos(ãs) ou prolatores(as) de decisões judiciais e acórdãos podem fazer indicações, mediante o preenchimento do formulário de inscrição até 19 de dezembro de 2024.

A premiação ocorre em 16 categorias:

1. Direitos das Crianças e dos Adolescentes;
2. Direitos das Pessoas privadas de liberdade;
3. Direitos das Mulheres;
4. Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual, Queer, Intersexo, Assexual e Pansexual – LGBTQIAP+ ;
5. Direitos dos Afrodescendentes;
6. Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais;
7. Direitos das Pessoas com Deficiência;
8. Direitos das Pessoas Idosas;
9. Direitos dos Migrantes e Refugiados;
10. Direitos das Pessoas em Situação de Rua;
11. Direitos dos Trabalhadores em situação de vulnerabilidade e combate ao trabalho escravo;
12. Direitos das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos;
13. Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade;
14. Direito ao Meio Ambiente Saudável e à Justiça Climática;
15. Direito à Liberdade de Expressão e à garantia dos Direitos Humanos na emergência de novas tecnologias; e
16. Direito à Memória, à Verdade e à Justiça.

A premiação ocorrerá em solenidade comemorativa na sede do CNJ, no dia 12 de agosto de 2025.

Leia a íntegra do Edital do 2.º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos (PDF).