CNJ: Negacionismo é grave obstáculo para enfrentamento da crise climática, afirma ministro Barroso

O negacionismo que minimiza a gravidade do aquecimento global foi ressaltado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na Conferência Magna de abertura da 1.ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, realizada na manhã de quinta-feira (24/10).  

“A despeito de quase totalidade dos cientistas constatarem e documentarem que é a atuação do homem sobre a Terra a principal causa da mudança climática, ainda existe um negacionismo muito relevante”, observou. “Fazer de conta que um problema não existe, não é, por certo, a melhor forma de enfrentá-lo”, afirmou. 

O ministro alertou que as políticas relativas à questão ambiental não devem ser movidas por objetivos de curto prazo, tendo em vista que o impacto lesivo ao meio ambiente, causado pelas medidas tomadas hoje, somente vão se produzir daqui 20 ou 50 anos. “Observamos que a política nem sempre recebe os incentivos necessários para a tomada de medidas, algumas delas antipáticas ou onerosas. Mas certamente já são urgentes para que possamos enfrentar a crise climática que nós estamos vivendo”, advertiu.   

Ainda segundo o presidente do CNJ e do STF, o Judiciário vem se tornando mais atuante na busca pela sustentabilidade. “Estamos trabalhando tanto na atuação jurisdicional, isto é, decidindo casos, como também na sua atuação interna para dar a sua própria contribuição para a geração de uma cultura de menos carbono”, comentou. 

Promovido pelo CNJ, o evento reúne em dois dias grandes especialistas nacionais e internacionais em temas relacionados à sustentabilidade. Ainda na manhã desta quinta-feira (24/10), foi lançado o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade, que busca impulsionar a adoção de ações, iniciativas e projetos em todo o Poder Judiciário para reforçar a proteção ao meio ambiente, a promoção do bem-estar social e a boa governança pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social.  

O documento foi assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso e pelo conselheiro Guilherme Feliciano, que preside a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.  O conselheiro anunciou ainda a realização da Campanha Nacional pela Sustentabilidade no Poder Judiciário. “A ação deverá ser reproduzida no âmbito das 91 cortes para criar este círculo virtuoso de reprodução de boas práticas no campo ambiental, social e da governança”, adiantou Feliciano. 

O evento seguiu com a mesa “Sustentabilidade na perspectiva global”, que contou com a participação de palestrantes internacionais. Um deles, o especialista em sustentabilidade e idealizador dos critérios ambientais, sociais e de governança, conhecidos pela sigla ESG, Paul Clements-Hunt, e o cofundador e diretor executivo (CEO) da Laconic, empresa de soluções e estratégias de crescimento sustentável, Andrew Gilmour. 

A segunda rodada de debate, com o tema “Sustentabilidade e Ministério Público”, foi presidida pelo conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho. As palestras foram conduzidas pela procuradora da República em São Paulo Suzana Fairbanks Lima de Oliveira; pelo procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha; e pela conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ivana Lúcia Franco Cei.  

Advocacia e Poder Judiciário

Na parte da tarde, o conselheiro do CNJ Marcello Terto e Silva presidiu a mesa “Sustentabilidade e Advocacia”, que contou com as participações do CEO da Allemand Consultoria e Advocacia Empresarial em Vitória-ES, Luiz Claúdio Allemand, ex-conselheiro do CNJ, e da presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ana Carolina Naves Dias Barchet.

Em seguida, a conselheira do CNJ Daniela Pereira Madeira mediou painel sobre o tema “Sustentabilidade e Poder Judiciário”, também integrado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio César dos Santos Oliveira.

Compuseram a mesa ainda o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro, além das juízas Rafaela Santos Martins da Rosa e Fernanda Menna Pinto Peres, respectivamente, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ao final do evento, foi proferida pelo secretário executivo do Conselho Nacional do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a conferência de encerramento, presidida pelo conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano.

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