CNJ classifica Painel de Saúde do TRF2 como uma das boas práticas do Poder Judiciário

Prática referente ao chamado "Painel de Saúde do TRF2" foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluída no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O referido painel contabiliza as demandas da área na Justiça Federal da 2ª Região. A iniciativa foi inserida no eixo Saúde, que se refere a práticas que orientem as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar; aperfeiçoem as decisões judiciais; e que na relação entre demandantes, cidadãos e prestadores de serviço de saúde dos setores público e privado, garanta a todos segurança jurídica, processual e institucional.

O Portal CNJ de Boas Práticas é um ambiente virtual para o registro e divulgação de práticas de sucesso, possíveis de replicação, que podem servir de modelo para a gestão dos diversos órgãos do Poder Judiciário, e de premiação, reconhecimento de práticas inovadoras.

Facilitador

O Painel de Saúde do TRF2 tem por objetivo dar transparência à população sobre os dados estatísticos relacionados às ações de saúde pública, bem como auxiliar as unidades judiciais e administrativas do órgão no monitoramento desses processos para tomada de decisão.

Dentre as funcionalidades que a ferramenta apresenta, destacam-se: a indicação imediata do acervo total, especificado em processos em trâmite, distribuídos e baixados, bem como números acerca das liminares apreciadas e dos feitos já julgados e vinculados ao assunto “saúde pública”. As informações podem ser filtradas por ano, órgão julgador (TRF2 ou Seções Judiciárias), unidades judiciárias (gabinetes ou varas), juizado ou justiça comum, por classe e por assunto.

Com o uso de tecnologia artificial, há, ainda, a possibilidade de identificar o acervo de acordo com a tecnologia de saúde pleiteada ou a moléstia da parte solicitante. É possível também realizar a pesquisa de feitos com liminares examinadas, deferidas ou não, e do quantitativo dos processos sentenciados, estimando o tempo médio de duração entre as fases processuais.

Por fim, o painel permite monitorar o acervo de processos suspensos vinculados ao assunto “saúde pública”, assim como acompanhar a evolução daqueles feitos que devem tramitar com prioridade, dentre outras funcionalidades.

Nesse sentido, o instrumento viabiliza a análise da situação dos processos relativos à saúde pública no âmbito do TRF2, proporcionando a adoção de medidas destinadas a otimizar a prestação jurisdicional através de controle de acervo que permita, por exemplo, apontar as demandas com potencial para conciliação, bem como identificar precocemente ações repetitivas ou demandas de cunho predatório.

Portal CNJ de Boas Práticas

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma que visa receber, avaliar, divulgar e compartilhar as iniciativas exitosas adotadas por conselhos e tribunais do sistema judiciário. A plataforma, que conta com um acervo de mais de cem ações, destaca-se como um ponto de referência no registro de projetos passíveis de reprodução por todo o sistema judiciário. A ferramenta proporciona um espaço virtual tanto para submissão e quanto para a disseminação das práticas.

As propostas podem ser apresentadas por magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. As práticas são avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. A inclusão no Portal demanda aprovação do Plenário do Conselho, como reconhecimento das ações implementadas pelos órgãos judiciais.