CNJ anuncia melhores práticas da Justiça para atender pessoas em situação de rua

Os vencedores do I Prêmio PopRuaJud foram divulgados na quinta-feira (21/11). A seleção foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para destacar as melhores práticas implementadas para efetivar a Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. A entrega dos troféus aos primeiros colocados ocorrerá durante o I Encontro Nacional PopRuaJud, que será realizado nos dias 25 e 26 de novembro, em São Paulo. 

Com a finalidade de reconhecer e divulgar iniciativas que promovam a melhoria do acesso à justiça para a população em situação de rua, o prêmio recebeu 31 práticas em execução por tribunais e por outros órgãos do Sistema de Justiça. As práticas promovem a inclusão social e o acesso à justiça de forma eficiente e humanizada e podem ser disseminadas por outras entidades, em diferentes regiões do país. 

Na categoria Inovação na Prestação de Serviços Judiciais, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) ficou em primeiro lugar com a prática “Sexta Restaurativa Pop Rua Jud”. Em segundo e terceiro lugares venceram as práticas “PIDJus PopRua”, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC); e “Atende Juris Pop Rua”, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), respectivamente. A prática “Atenção Diferenciada à Pessoa em Situação de Rua no âmbito da Metodologia APEC”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) receberá menção honrosa. 

Na Categoria Impacto Social e Transformação, o Comitê Interinstitucional de Atenção à População em Situação de Rua do RJ (CIPOP-RUA/RJ) foi o vencedor em primeiro lugar com o “Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua”. Em segundo lugar, a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DP-MT) e o Movimento Nacional da População de Rua (RN) receberão o reconhecimento pela prática “Rualogia: Das marquises para luta, conhecer para lutar”. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ficou em terceiro lugar com a prática “Incluir Para Recomeçar”. O TJAP também receberá o reconhecimento com a menção honrosa pela prática “Cejusc Pop Rua Jud”. 

Encontro PopRuaJud 

Durante os dois dias do I Encontro Nacional PopRuaJud, os participantes também vão discutir sugestões e propostas de boas práticas nas oficinas temáticas que vão abordar Cidadania; Aspectos criminais e processuais; Violência estrutural; Gestão e governança; Saúde mental e uso de álcool e drogas; e Moradia adequada e empregabilidade. 

A ideia é que, ao final dos debates, os projetos sejam contemplados em um Manual de Orientações e Boas Práticas, que poderão ser aplicados pelo Poder Judiciário e sistema de justiça em todo o país.