17º Disseminando Boas Práticas apresentará iniciativas dos eixos Cidadania e Cooperação Judiciária

Soluções tecnológicas e sustentáveis estão no foco dos quatro projetos que serão apresentados na próxima quarta-feira (30/10), a partir das 16h, na 17.ª edição do Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário. O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato virtual, traz inciativas selecionadas dos eixos Cooperação Judiciária e Justiça e Cidadania já inseridas no Portal de Boas Práticas. Mediadas pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio César Santos Oliveira, as apresentações serão realizadas na Plataforma Webex Cisco com transmissão no YouTube. 

Criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o LGPDjus possibilita, por meio de um aplicativo para celular, o acesso a informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), requisição de serviços específicos relacionados ao tratamento dos dados pessoais dos cidadãos e acompanhamento do andamento de suas requisições. O acesso aos serviços disponibilizados conta com níveis de segurança de autenticação de usuários, conforme perfil identificado e criticidade do serviço que está sendo acionado. O projeto consta do Eixo Justiça e Cidadania. 

Já o projeto Cidadania Plena, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), busca facilitar o exercício do voto a pessoas idosas, hospitalizadas ou com mobilidade reduzida, além de quilombolas e indígenas. A prática, também inscrita no Eixo Justiça e Cidadania, instala locais de votação em áreas de maior vulnerabilidade ou difícil acesso.  

As duas iniciativas do Eixo Cooperação para Acesso à Justiça foram desenvolvidas por tribunais no Ceará e em Rondônia. O Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região (Ceará) garante o acesso de partes e testemunhas que não residem ou se encontram no município onde estão localizadas as varas do trabalho às audiências por meio de espaços disponibilizados pela Justiça Comum ou Eleitoral. Os locais alternativos contam com equipamentos de transmissão de som e imagem em tempo real, além de um servidor, por tempo limitado à duração das audiências previamente agendadas.  

Com o intuito de aprimorar a gestão socioambiental dos tribunais, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) formatou a ECOLIGA de Rondônia, que inclui representantes do Ministério Público, Defensoria Pública estadual, Fundação Universidade Federal de Rondônia e Tribunal de Contas do estado. A ECOLIGA compartilha compras sustentáveis, gestão de resíduos, logística e transporte, além de ações de capacitação.  

A 17.ª edição da ação é voltada a magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário. O objetivo é detalhar algumas das iniciativas desenvolvidas por tribunais no Portal CNJ de Boas Práticas, ampliando sua divulgação e permitindo o esclarecimento de dúvidas dos participantes do evento. 

Serviço:

Eixos temáticos: “Cooperação Judiciária” e “Justiça e Cidadania”
Data: 30/10/2024
Horário: das 16h às 18h