TRF2 adere a Acordo de Cooperação Técnica firmado entre CNJ, AGU e PGF

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica nº 051/2025, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF), com a finalidade de promover a cooperação para a racionalização e o aprimoramento da cobrança extrajudicial do crédito público, do trâmite das execuções fiscais e das ações correlatas, bem como o intercâmbio de conhecimentos, estudos e experiências, em consonância com as Resoluções CNJ nº 471/2022 e nº 574/2024.

Para a gestão da execução do Acordo de Cooperação no âmbito da 2ª Região, o Presidente do TRF2, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, assinou a Portaria PRES/TRF2 nº 210, de 27 de março de 2026, instituindo uma comissão para o acompanhamento, a avaliação, a supervisão e a fiscalização da execução do pacto. Integrarão a Comissão os Juízes Federais Alfredo Jara Moura e Ronald Kruger Rodor.

Acesse o inteiro teor do Acordo nº 051/2025.

Leia abaixo a Portaria PRES/TRF2 nº 210/2026.