e-Proc: Pagamento de custas na 2ª Região agora pode ser feito por PIX, via plataforma PagTesouro

O sistema de processo judicial eletrônico e-Proc acaba de ganhar mais uma atualização tecnológica, passando a contar agora com integração à plataforma PagTesouro para o recolhimento de custas judiciais. Dessa forma, o e-Proc passa a oferecer uma facilidade para os seus usuários: a possibilidade de utilização do sistema de pagamento instantâneo PIX como o meio principal para os pagamentos judiciais. 

A novidade foi disponibilizada na versão mais recente do e-Proc. Esta nova funcionalidade tem como principal objetivo tornar o sistema judiciário mais rápido, seguro e eficiente, desburocratizando o acesso à Justiça. A atualização também busca atender à Recomendação nº 164/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a adoção do PIX como meio prioritário para pagamentos no âmbito do Poder Judiciário.

Com a nova integração, o fluxo de recolhimento de custas judiciais permanecerá centralizado na interface do e-Proc, agora por meio do PagTesouro, solução do Governo Federal mantida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.

Cabe informar que, conforme comunicação da STN, a página de emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) Simples e Judicial será descontinuada em 3 de abril.

Uma grande vantagem dessa nova integração é a confirmação instantânea do pagamento gerado via PagTesouro. Este é um grande avanço em relação ao processamento anterior, que chegava a levar até três dias úteis para a quitação das guias.

A nova funcionalidade ainda amplia as facilidades para os usuários do e-Proc, já que o pagamento das custas por meio do PagTesouro permite não apenas a utilização do PIX, mas também o pagamento por meio de cartão de crédito.