Edital convoca as partes pessoas físicas a informarem, no sistema e-Proc, o campo relativo à raça/etnia nos processos em tramitação na Justiça Federal da 2ª Região

Foi publicado, em 17/06/2026, o Edital TRF2 Nº 57/2026 que convocou as partes pessoas físicas, por intermédio de seus representantes processuais, a informarem, no sistema processual e-Proc, o campo relativo à raça/etnia nos processos em tramitação no primeiro e no segundo graus de jurisdição, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, no prazo de 30 dias.  

Decorrido o prazo previsto, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo.

Consulte abaixo o edital e seus anexos, que detalham a rotina de peticionamento intercorrente, a qual dispensa o envio de qualquer documento.