CJF: Edição n. 90 da Revista CEJ está disponível

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) disponibilizou a edição eletrônica da Revista CEJ n. 90, que reúne um panorama abrangente sobre o funcionamento das instituições e os caminhos de transformação do Direito Público brasileiro, em diálogo com áreas como Direito Penal, Direitos Humanos, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Tributário e Análise Econômica do Direito.

Entre os destaques, o estudo sobre o modelo decisório no Supremo Tribunal Federal (STF) examina como práticas institucionais, fatores comportamentais e elementos socioculturais influenciam os processos de decisão e deliberação. A análise propõe uma leitura mais concreta da atuação da Corte, superando perspectivas idealizadas.

Outro artigo aborda o avanço do consensualismo no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), destacando a adoção de mecanismos voltados à solução dialogada de controvérsias. O texto evidencia a ampliação da participação dos envolvidos e o fortalecimento do diálogo entre o Poder Público e a sociedade, especialmente em casos de maior complexidade.

A edição também contempla temas de grande relevância para o debate jurídico contemporâneo, como o papel do Judiciário em regiões de fronteira, teoria do bem jurídico, genocídio da população negra e responsabilização do Estado, prevenção à lavagem de dinheiro, encarceramento feminino por delitos relacionados a drogas, questões de gênero e raça no Judiciário, direito à saúde, ações preferenciais (golden shares), execução fiscal, inteligência artificial no Judiciário, sessões virtuais, litigância predatória, transparência orçamentária, reforma tributária e extrafiscalidade ambiental.

Na seção "Indicações Literárias", a edição apresenta três obras de destaque: Medida cautelar penal prospectiva: o comparecimento periódico em juízo sob lentes humanistas, da juíza federal Fátima Archangelo, prefaciada pela juíza de Direito Rosimeire Ventura Leite; Comissões de Soluções Fundiárias no Judiciário Brasileiro: Uma Nova Abordagem Institucional para Conflitos Fundiários Coletivos, da juíza federal Geraldine Castro, prefaciada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Messod Azulay Neto; e Alimentos: Aspectos Materiais (v. 3 da Coleção Direito de Família conforme interpretação do STJ), organizado por Rafael Calmon, Rui Portanova e Gustavo D'Alessandro, prefaciado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira.

Com esta edição, a Revista CEJ reafirma seu papel como espaço de difusão de conhecimento jurídico crítico, voltado à inovação institucional, à efetividade das políticas públicas e ao fortalecimento do diálogo no sistema de Justiça.

Acesse a nova edição e boa leitura!