Programa Notas Técnicas em Podcast discute inadmissibilidade de recurso especial em casos de benefício por incapacidade

Já está no ar o novo episódio do programa Notas Técnicas em Podcast, que discute a Nota Técnica n. 52/2025, aprovada na reunião de 10 de março de 2025 do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn). A edição trata do Tema Repetitivo n. 1.246 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a apresentação do assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, que relatou a proposta.

A Nota Técnica n. 52/2025, que contou com a revisão do juiz federal Odilon Romano Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), discute impactos e propõe sugestões decorrentes do Tema Repetitivo n. 1.246, que considera inadmissível recurso especial interposto para rediscutir as conclusões do acórdão recorrido quanto ao preenchimento, em caso concreto em que se controverte quanto a benefício por incapacidade, do requisito legal da incapacidade da(o) segurada(o) para o exercício de atividade laborativa, seja pela vertente de sua existência, de sua extensão (total ou parcial) e/ou de sua duração (temporária ou permanente).

Produção 

O Notas Técnicas em Podcast é uma iniciativa do CIn, órgão instituído junto ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM). Os áudios contam com a narração do assessor de multimídia da ASCOM, Paulo Rosemberg Prata da Fonseca. 

O projeto visa ampliar a visibilidade dos conteúdos aprovados pelo CIn, garantindo mais transparência e inclusão.

Ouça o programa no Spotify e no YouTube do Conselho, ou acesse diretamente na página do Portal do CJF.