Natureza dos honorários advocatícios é tema do novo episódio do programa Notas Técnicas em Podcast

O programa Notas Técnicas em Podcast chega à sua mais recente edição abordando a Nota Técnica n. 53/2025, aprovada pelo Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn). O episódio trata da divergência na uniformização de jurisprudência sobre a natureza material ou processual dos honorários advocatícios e as implicações na Justiça Federal. A apresentação é da juíza federal Eliana Rita Maia Di Pierro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

A Nota Técnica, revisada pela desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), analisa os desafios interpretativos relacionados ao tema, considerando decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Destaca a relevância da definição da natureza jurídica dos honorários para aplicação do direito intertemporal e para segurança jurídica na condução dos processos. Além disso, discute a necessidade de abordagem uniforme para evitar contradições na jurisprudência dos TRFs.

A proposta sugere medidas para aperfeiçoar a sistemática de formação de precedentes qualificados, promovendo maior coerência nas decisões judiciais e aprimorando a previsibilidade das interpretações sobre os honorários advocatícios.

Produção 

O Notas Técnicas em Podcast é uma iniciativa do CIn, órgão instituído junto ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM). Os áudios têm narração do assessor de multimídia da ASCOM, Paulo Rosemberg Prata da Fonseca. 

O projeto objetiva ampliar a visibilidade dos conteúdos aprovados pelo CIn, garantindo mais transparência e inclusão.

Ouça o programa no Spotify e no YouTube do Conselho, ou acesse diretamente na página do Portal do CJF.