Conversas sobre a controvérsia: episódio discorre sobre recebimento simultâneo de benefícios

A nova edição do podcast Conversas sobre a controvérsia está disponível nos principais canais do Conselho da Justiça Federal (CJF). O episódio explora o Tema 363, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de 10 de dezembro de 2024. Na ocasião, fixou-se a seguinte tese:    

“Não é possível o recebimento simultâneo dos adicionais de tempo de serviço, nos termos da Medida Provisória n. 2.215-10/2001, e de compensação por disponibilidade militar, instituído pela Lei n. 13.954/2019, por expressa vedação legal”

Quem explica o assunto é o relator do processo na TNU, juiz federal Paulo Roberto Parca de Pinho. A conversa foi conduzida pelo juiz federal Odilon Romano Neto, membro efetivo do Colegiado.

Saiba mais

O podcast Conversas sobre a controvérsia é uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do Conselho (ASCOM/CJF). O projeto, regulamentado pela Portaria CJF n. 579/2023, é coordenado pela juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) e da Turma Nacional, Vânila Cardoso André de Moraes, e pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Otávio Henrique Martins Port.

A produção destaca temas representativos da controvérsia julgados pela TNU com grande relevância e impacto nos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo é proporcionar mais conhecimento sobre as decisões da Turma Nacional, com linguagem fácil, ágil e acessível.     

Clique aqui e confira o novo episódio do podcast ou acesse pelo canal do CJF no YouTube, pelo Spotify ou pelo espaço da TNU no Portal do Conselho.