CNJ realiza pesquisa com juízes do 1.º grau sobre complexidade de processos

Está disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Pesquisa sobre a Complexidade dos Processos, direcionada a juízes e juízas de primeira instância das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. O questionário estará disponível para preenchimento até o próximo dia 15 de abril. Não é preciso se identificar.

O objetivo é compreender melhor a questão na perspectiva da magistratura e planejar mecanismos que assegurem a equivalência da carga de trabalho, especialmente para a atribuição de pesos diferenciados na distribuição de novas ações nas unidades judiciárias de primeiro grau.

No questionário, os magistrados e magistradas irão manifestar sua opinião sobre o nível de complexidade de 55 classes processuais previstas nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do CNJ. São sete opções: de “muito simples” até “extremamente complexo”. Também responderão se o número de partes e as características da unidade judiciária podem tornar um processo mais complexo.

Produtividade 

O coordenador da pesquisa, conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, explicou que se trata de uma preocupação crescente, especialmente na questão da avaliação de produtividade. “Por exemplo, quando se julga uma reclamação trabalhista à revelia, isso tem o mesmo peso do que uma ação civil pública de elevada complexidade. Mesma coisa na área penal, com um furto simples e um procedimento do Tribunal de Júri”, ponderou.

Ele destacou a importância da participação de todos os juízes para que o CNJ tenha um parâmetro mais seguro e mais próximo da magistratura sobre o que merece pesos maiores em função da complexidade quando for discutir de modo definitivo a questão da distribuição mais equilibrada da carga de trabalho. Feliciano preside o comitê técnico instituído pela Portaria CNJ n. 79/2023 para promover estudos e pesquisas sobre o tema.

Indicadores qualitativos

O levantamento faz parte do esforço do CNJ em avançar para a construção de indicadores qualitativos, e não apenas quantitativos, da natureza e do objeto da movimentação processual e do específico conteúdo ocupacional de magistrados e suas cargas de trabalho absolutas e relativas, com suas repercussões sobre o tempo e os processos e métodos de trabalho nas unidades judiciárias.

O intuito é que o resultado da pesquisa ajude na formulação de ações para aperfeiçoar o sistema de justiça em busca de maior eficiência e valorização profissional e da aferição de merecimento para promoção e acesso.

Impactos

O levantamento também servirá para auxiliar na definição de lotação e remoção de juízes e de servidores; na preservação da saúde dos profissionais; nas metas de produtividade; na criação e alteração de jurisdição de unidades judiciárias; na redistribuição de acervos por equalização; e na instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), entre outros pontos.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o Conselho procura trabalhar com a maior quantidade de dados possíveis para ter diagnósticos adequados baseados em evidência e não em suposições.

Acesse a  Pesquisa sobre a Complexidade dos Processos.