Rescisão do Contrato de prestação de serviços de operação, manutenção, instalações e controle dos equipamentos dos sistemas de refrigeração, ventilação e exaustão das instalações dos prédios da SJRJ,de acordo com a Cláusula Quinta do Termo Aditivo nº 06 ao Contrato, e em conformidade com o artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para ambas as partes, a partir de 01/01/2021.
Contratante JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: CETEST RIO LTDA
CNPJ da Contratada: 39.128.525/0001-42
Nº Processo: JFRJ-EOF-2014/00898
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 20/2015, firmam o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 1024/19, Lei Complementar nº 123/06 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21/06/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e suas modificações.
Fundamento Legal da Rescisão: Cláusula Quinta do Termo Aditivo nº 06 ao Contrato, e em conformidade com o artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO