Relativo ao contrato
Data da assinatura
Publicação oficial
DOU, Seção III, pág. 225 de 13/10/2017.
Objeto
Rescisão do Termo de Contrato nº 28/2013, referente à locação do imóvel destinado à Subseção Judiciária de Itaperuna, situado na Rua Dez de Maio, nº 491 – Centro – Itaperuna/RJ, em conformidade com o art. 9º, I da Lei 8.245/91 combinado com o art. 79, II da Lei 8.666/93, sem qualquer ônus para ambas as partes, a partir de 28 de agosto de 2017.